Disputa sobre uso de porto privativo volta à pauta do TCU

A disputa no setor portuário promete mais uma rodada. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se posicionar ainda neste mês sobre uma denúncia de irregularidades na exploração de terminais privativos, que são autorizados a operar sem licitação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A denúncia que está no TCU foi feita pela Federação Nacional dos Portuários, que argumenta que esses terminais movimentam, principalmente, cargas de terceiros em vez de próprias, o que caracteriza serviço público e, portanto, pela Constituição, exige prévia licitação. Esses terminais operam apenas com um termo de permissão, concedido pela Antaq.

Fonte: Valor Econômico

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