ABSA, American Airlines e Alitalia têm multas reduzidas por cartel no transporte de cargas em 2013

Cade reduz em R$ 93 milhões multa a aéreas, pois, segundo conselheira, o recálculo de penalidades era necessário por “omissões e contradições”.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu, em R$ 93 milhões, as multas aplicadas a três companhias aéreas por formação de cartel no transporte de cargas no Brasil. Empresas e funcionários foram condenados em agosto de 2013 por combinar preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte internacional de cargas. Após a sentença, as aéreas pediram embargos de declaração, para contestar as multas. A conselheira do Cade, Ana Frazão, relatora dos embargos, aceitou recalcular as penalidades. “A revisão foi feita para suprir omissões e contradições da decisão embargada, que comprometiam a coerência interna. Era preciso assegurar a proporcionalidade e a isonomia das multas fixadas.” A American Airlines teve multa reduzida de R$ 26 milhões para R$ 16,1 milhões; a ABSA Aerolíneas Brasileiras, de R$ 114 milhões para R$ 32,7 milhões; e a Alitalia, de R$ 4 milhões para R$ 1,7 milhão. A Varig Log, que parou de operar em 2012, teve multa mantida em R$ 145 milhões. O esquema foi delatado pela alemã Lufthansa em 2006. A Swiss Airlines também colaborou com as investigações. As duas ficaram livres de punições. A Air France a holandesa KLM confessaram participação no cartel e pagaram R$ 14 milhões para encerrar o caso. Em nota à imprensa, a ABSA – hoje controlada pela Latam, criada após fusão da chilena Lan e a brasileira TAM – afirmou que “vai aguardar a publicação da sentença para tomar as ações cabíveis”. A empresa esclareceu que a conduta se refere ao período pré-fusão.

Com informações do Jornal DCI