“Acirramento do movimento dos auditores fiscais é uma alternativa”, afirma SINDIFISCO, após aprovação da PL 5864/16. Destaque não é votado

RF finalA comissão especial que analisa o projeto de lei que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) aprovou nesta quarta-feira (9), por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O relator retirou, em complementação de voto, a transformação do cargo de analista tributário em carreira típica de Estado. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da terça-feira (8). Com a nova redação, as atividades típicas da Receita Federal, como arrecadação de tributos e controle aduaneiro de fronteiras, seriam restritas a auditores fiscais somente, como acontece atualmente.

“Fiz tudo o que pude para que pudéssemos chegar a um consenso em relação ao ponto crucial dessa proposta, que é o da autoridade [tributária e aduaneira]”, disse Roberto.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a aprovação do texto. “O projeto do governo é o que o governo pode cumprir. Vai ter palma batida agora, mas vai ser tudo vetado. Vai prejudicar o projeto e uma categoria.”

Os 19 destaques ao texto ficaram para ser analisados às 9 horas da quinta-feira (porém não ocorreu a votação – veja informação nesta matéria). Caso a comissão aprove a proposta, ela segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

O substitutivo ao projeto de lei não agradou ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Na opinião do presidente da entidade, Claudio Damasceno, o parecer apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB) alterou o relatório de forma que torna a Receita “ingovernável”. Em razão disso, a categoria continuará mobilizada, sendo o acirramento do movimento dos auditores fiscais uma alternativa, segundo ele.

“O relator desconstruiu o projeto de lei de tal forma que equiparou outros cargos da Receita a auditores fiscais sem concurso público. Não tem como aceitar o que foi feito na comissão”, disse Damasceno ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na quinta-feira, estava previsto que a comissão deveria voltar a se reunir para votação dos destaques ao texto. A expectativa do Sindifisco Nacional é que algo possa ser corrigido com os destaques. “Resta ao governo assumir a condução do processo”, disse Damasceno.

Os pontos mais polêmicos do substitutivo aprovado são a extensão de prerrogativas de autoridade a outras carreiras além dos auditores e a criação de bônus de eficiência também para carreiras administrativas. O texto apresentado pelo relator, na opinião do Sindifisco, desfigura aquilo que já estava fechado com o Planalto, desestrutura a Receita Federal, compartilha atividades exclusivas dos auditores. “O efeito disso será a paralisação da máquina que investiga esquemas de corrupção”, avalia o Sindifisco.

Não ocorreu votação dos Destaques – A Comissão sobre carreira da Receita cancela votação de destaques ao texto e o colegiado volta a se reunir na próxima quarta-feira (16).

A reunião da comissão especial que analisaria a proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) foi cancelada por falta de quórum. Apenas nove deputados marcaram presença, quando o necessário seria, pelo menos, 16 membros para a votação dos destaques, que são modificações ao texto principal.

Fonte: Informações “O Povo, Conews e Agencia Senado”