Acordo Mercosul-EU: é necessário fazer o dever de casa
Por Elson Isayama*
O acordo Mercosul-UE assinado neste final de junho pode elevar em US$ 10 bi as exportações do Brasil, conforme projetou a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Este mesmo estudo prevê que 778,4 mil empregos poderão ser gerados a partir do tratado. Mas, não adianta apenas essa perna do executivo. Precisamos que o Congresso se movimente no sentido de aprovação e implementação dessas novas regras, pois só assim poderemos tornar reais os benefícios previstos após o desfecho dessa longa negociação.
O Brasil tem hoje uma fila de 35 acordos já ajustados e assinados com outros países, mas que ainda aguardam a burocracia andar para que possam entrar em vigor. Após assinado, cada acordo tem de percorrer um longo caminho em Brasília (DF). A primeira etapa ocorre no Executivo, responsável pela negociação com o outro país. Após assinado, o acordo é enviado ao Congresso. Lá, passa por comissões e pelo plenário das duas Casas. Se aprovado, é devolvido ao Executivo para que seja publicado um decreto presidencial. É a partir desse momento que as novas regras começam a valer. O vaivém entre os Poderes é uma exigência da Constituição Brasileira.
Infraestrutura logística no Brasil – Além disso, nós, técnicos, temos que contribuir e cobrar melhorias contínuas do Governo Federal. O caminho parece que se abriu. Está em curso a rápida implementação do Portal Único de Comércio Exterior, com integração de todos os órgãos intervenientes, além da infraestrutura logística, onde devemos aproveitar as reformas estruturais para que venham os investimentos externos. Só assim, conseguiremos desenvolver por completo o Comércio Exterior Brasileiro.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia poderá trazer ganhos de R$ 500 bilhões em dez anos para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa também foi divulgada pela Secretária de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O time do governo prevê, ainda, que a corrente de comércio – soma de exportações e importações – seja ampliada em R$ 1 trilhão no mesmo período.
Demos o primeiro passo. Porém, para essa rápida inserção no primeiro time global, sem dúvida que o nosso trabalho de casa deve ser feito com louvor. Além dos problemas citados, muitos são os desafios que pesam ainda sobre as questões de infraestrutura portuária e aeroportuária, ainda com pontos pendentes sobre as concessões. Com isso tiraremos “nota 10” e o Brasil, finalmente, se libertará definitivamente do número ínfimo de 1% na participação do comércio mundial.
