“Apagão Fiscal”, agora, é culpa do importador

Fiscal da Receita Federal em Viracopos diz que Órgão fez o dever de casa e o erro está com os importadores. Presidente do Sindasp sai em defesa das empresas.

Os usuários de carga aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP) passaram por momentos difíceis nos trabalhos de importação e exportação, cujo pico ocorreu em dezembro de 2009, incidindo inclusive na suspensão dos serviços pela Receita Federal na Exportação, nos finais de semana.

O problema, batizado por todos como “Apagão Fiscal”, se tornou público somente agora e se deu em função do baixo efetivo do Órgão no local, aliado a outros fatores, listados pelos próprios fiscais, como o aumento da parametrização(canais amarelo e vermelho) para cerca de 15%, determinado pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), o recesso de final de ano e a substituição de servidores do órgão.

Porém, segundo o Fiscal da RF no Aeroporto, Sérgio Lúcio, de lá para cá, o efetivo da Receita aumento cerca de 60%, passando de 07 para 12 fiscais e a parametrização voltou aos patamares normais na casa de 7%, solucionando os problemas. “A Receita Federal fez seu dever de casa”, afirmou Lúcio. Mas, como o problema ainda persiste, o órgão fiscalizador decretou um culpado: os importadores. “A qualidade do despacho é ruim. A legislação não está sendo cumprida pelos demais intervenientes. O principal gargalo é o erro na descrição da mercadoria na DI, uma legislação do ano de 2003, que não está sendo observada pelos importadores”, disparou Lúcio.

O Presidente do Sindasp, Valdir Santos, se mostrou surpreso. “O Aeroporto de Viracopos sempre foi referência em eficiência e rapidez no desembaraço. Hoje, mesmo com um volume bem superior e com características diferentes de carga, o Porto de Santos tem se mostrado mais ágil. O que mudou de 15 anos para cá?, questiona Valdir Santos. Ele alerta ainda que tanto o Porto quanto o Aeroporto, cumprem determinações  e legislações da OMC– Organização Mundial de Comércio  e da OMA – Organização Mundial de Aduanas.

Valdir Santos saiu ainda em defesa dos Importadores. “As empresas e os empresários possuem hoje uma nova cultura, determinada pelo próprio comércio internacional, que prevê facilidades para importar e exportar em prol do desenvolvimento das nações. Não se pode parar uma linha de produção de uma fábrica por problemas burocráticos. O próprio Governo Federal perde com isso. O caso específico da descrição das mercadorias na DI é um bom exemplo. As mercadorias hoje mudam de especificações numa velocidade impressionante. Ela pode partir da origem com um nome e chegar ao Brasil com outro. Como as empresas podem se adaptar a esta situação?, defende Valdir Santos.

Viracopos, isoladamente, possui uma arrecadação maior que toda a 7ª. Região Fiscal(RJ), segunda colocada no ranking (atrás da 8ª. Região-São Paulo) e lidera a movimentação nacional de carga aérea importada no Brasil, com recordes históricos nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.