Após Galeão, demais aeroportos concedidos devem pedir para rever pagamento de outorga
Aeroporto do Rio foi primeiro a receber “salvamento” e apresentar novo sócio: o grupo chinês HNA
Mais aeroportos devem buscar flexibilizar o pagamento de outorgas previsto no contrato de concessão. Depois da operação de salvamento do Galeão — na qual o governo concordou em revisar o cronograma por meio de uma portaria enquanto o terminal negociava a entrada de um novo sócio, o grupo chinês HNA, no lugar da Odebrecht Transport — o próximo a buscar condições mais vantajosas de pagamento deve ser Guarulhos. As negociações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Segundo interlocutores, já demonstraram interesse em solução semelhante os operadores de Brasília, Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).
A mudança nas regras de pagamento da qual o consórcio RIOgaleão se beneficiou foi feita por meio de uma portaria do Ministério dos Transportes, editada no início do mês passado. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou, porém, que o instrumento não conferia a segurança jurídica necessária para a revisão de contratos. Diante disso, o governo editou a medida provisória (MP) 779, publicada ontem no Diário Oficial da União.
A MP abre prazo de um ano para que os operadores, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, deem entrada nos pedidos de flexibilização do pagamento de outorgas e estabelece as condições. A medida exige que o operador regularize as outorgas vencidas e antecipe parcelas a vencer (quanto mais parcelas antecipar, mais diluído poderá ser o cronograma).
O operador de Viracopos, que tem a construtora UTC, envolvida na Operação Lava-Jato como sócia, tem interesse na reprogramação dos pagamentos. Segundo interlocutores do governo, a negociação com Guarulhos não prevê a entrada de um novo sócio, apenas a flexibilização na data de pagamento das outorgas durante a fase de investimentos. “A concessionária informa que estuda os critérios estabelecidos pela MP 779/17. A MP trata dos aditivos contratuais sobre a alteração de pagamentos das outorgas dos contratos de concessão no setor aeroportuário”, disse o operador, em nota.
NOVO SÓCIO NO RIOGALEÃO – Hoje, o consórcio RIOgaleão protocola na Anac o processo de alteração societária, que prevê a entrada do grupo chinês HNA. A operação deve ser aprovada num prazo de 60 dias. Somente após o aval da Anac o consórcio poderá negociar com o BNDES a liberação de um empréstimo de longo prazo no valor de R$ 1,6 bilhão.
Com informações: O Globo
