Audiência Pública debate rejeição na mudança de regras para importação de bens de capital
Ex-Tarifário
Eventuais mudanças nos critérios de isenção tarifária para produtos sem equivalente nacional, os chamados ex-tarifários, foram criticadas nesta quinta-feira (11) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, a análise se concentra em aspectos técnicos, mas a ideia do governo é passar a considerar também os preços e os prazos de entrega dos itens.
O debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços foi proposto pelos deputados do PT Zé Neto (BA) e José Ricardo (AM). Eles foram motivados pela recente publicação de duas portarias do Ministério da Economia que zeraram até 2020 as alíquotas do Imposto de Importação de 35 produtos de informática e de 500 bens de capital.
“Essas reduções tarifárias têm efeito dual, sendo potencialmente nocivas para as indústrias nacionais à medida que criam desincentivo para investimento em novos produtos e ao mesmo tempo potencialmente positivas para indústrias de transformação, uma vez que podem gerar redução de custos, com consequentes ganhos de competitividade”, afirmam os deputados.
Queixas e críticas – Durante o debate, o representante do Ministério da Economia Tólio Ribeiro disse que os ex-tarifários ajudam a reduzir os custos de investimento, aumentam a competitividade de produtos brasileiros e estimulam a incorporação de novas tecnologias.
Tólio Ribeiro defendeu a atuação do governo nessa área, já que, ao longo dos últimos cinco anos, foram raros os casos que foram parar na Justiça. “De 20 mil processos, eu me manifestei sobre 15. Significa o quê? Que está redondo”, disse. “Se a coisa fosse esquisita, eu teria que me manifestar muito mais, teria gritaria a todo momento.”
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, disse que atualmente em 93% dos casos não há questionamento sobre o enquadramento de ex-tarifários, já que não há similar nacional. Caso preço e prazo se tornem critérios de análise, avaliou ele, parte dos processos restantes poderia ser alvo de críticas.
A queixa da Abimaq é que, ao produzir uma máquina, uma empresa brasileira pode utilizar componentes estrangeiros e paga Imposto de Importação por isso – o que seria injusto em uma eventual comparação de preço. Além disso, há casos em que o pedido de enquadramento como ex-tarifário acontece quando o bem importado já está na alfândega, para pronta entrega.
“Na hora em que for ver preço com preço, é uma máquina nacional cheia de imposto com outra importada sem imposto”, criticou o presidente-executivo da Abimaq. “Isso não é possível, são duas coisas incomparáveis.”
Comércio exterior – Os deputados Zé Neto e José Ricardo também defenderam na audiência a adoção de políticas públicas que estimulem o comércio exterior e o financiamento do setor. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) lembrou que as exportações brasileiras equivalem atualmente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), menos da metade da média mundial (25%), com reflexos na taxa de crescimento da economia nacional.
Representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também participaram do debate na Câmara.
