SINDASP fará denuncias em casos comprovados de “não recolhimento de honorários”

EVENTO SINDASPEntidade recebe apoio da categoria para a tomada de medidas contra a concorrência desleal nas atividades em quaisquer circunstâncias

Com o auditório lotado o presidente do Sindasp – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Marcos Farneze, abordou sobre as importantes ações realizadas pelo “Grupo GRH”, cuja atuação é exclusivamente em defesa do recolhimento dos honorários.

No evento, realizado na última sexta-feira(28) e destinado a Despachantes Recolhedores, Reinaldo dos Santos, despachante aduaneiro e membro do grupo GRH, fez uma apresentação sobre as responsabilidades que recaem sobre a profissão, como também o resultado que o grupo vem auferindo nas ações que estão sendo tomadas objetivando a defesa dos honorários.

O assessor jurídico da entidade, Dr. Domingos de Torre juntamente com os assessores jurídicos do grupo GRH – Dr. Eduardo Ribeiro e Dra. Cintia Magnusson, informaram aos presentes sobre os direitos e prerrogativas da categoria, que são defendidos pontualmente em várias frentes de atuação. Após emissão dos Ofícios Circulares números 719/2015, 111/2015 e 181/2015 da Receita Federal do Brasil ratificando a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários de despachantes aduaneiros, e preconizando sobre o recolhimento através das suas entidades de classe, o Sindasp saiu ainda mais fortalecido para continuar seu trabalho.

Durante o encontro vários despachantes se pronunciaram a esse respeito, apoiando as ações e se colocando à disposição, uma vez que muitos deles perderam seus clientes para concorrentes que oferecem no mercado oportunidades comerciais, mas não legais, ou seja, onde os honorários dos despachantes aduaneiros não são cobrados e ao mesmo tempo informando que os mesmos não são devidos, deixando assim os importadores e exportadores sujeitos a fiscalização da Receita Federal e submetidos a futuras demandas judiciais.

O presidente Marcos Farneze reiterou que agirá com rigor. “Com base na legislação pertinente faremos denúncias às autoridades fazendárias dos casos comprovados que chegarem à nossa entidade”, alertou.

O Sindasp informa, por fim, que devido ao grande interesse da classe e que muitos despachantes não conseguiram comparecer por causa da capacidade do auditório ter sido atingida, serão realizadas novas convocações em datas divulgadas oportunamente.

Catedral do Chopp abrigará mais uma vez o Happy Comex

CATEDRAL SHOWCom apoio do Ciesp Campinas, Plano Nacional de Exportação será tema do encontro de Networking em 23 de setembro

Chegou setembro. Mês do melhor Clube de Networking do Brasil, que reunirá “Convidados VIP” no dia 23, a partir das 18h.

A Casa “Catedral do Chopp”, em Campinas, receberá importadores e exportadores, juntamente com os demais players do Comércio Exterior e Logística.

O evento é exclusivo aos convidados, portadores de convite VIP. Anote em sua agenda!

O patrocínio é da ELOG, Panalpina, Sindasp e ABV (Viracopos). O Apoio é do CIESP / Campinas.

Ficha Técnica

12º Happy Comex
Data
: 23 de setembro de 2015 – quarta-feira

Local: Catedral do Chopp – Campinas (SP)
Horário: 18h às 22h
Tema – OVERVIEW: RESULTADOS E DESAFIOS – PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO (PNE)
Apresentação: Anselmo Riso – Diretor de Comércio Exterior do CIESP Campinas e External Affairs, Governamental and Political Relations da Robert BOSCH

INFORMAÇÕES: (19) 3383-3555

A força da indústria – por Paulo Skaf

*Artigo Paulo Skaf

skaf em altaO agravamento da crise econômica põe mais uma vez em evidência a necessidade de o Brasil melhorar seu desempenho e caminhar a passos firmes para o futuro.

O país continua quase na lanterna do ranking internacional de competitividade, e a inflação, os desacertos políticos e econômicos, os escândalos de corrupção em que diversos níveis de figuras públicas estão envolvidos fazem com que tenhamos a sensação de estar paralisados. A tendência de encolhimento da economia está aí.

A indústria é o segmento que mais contribui para a economia nacional. Tem know-how, tem talento, tem mão de obra especializada, tem empreendedores.

Um país mais competitivo economicamente supera a desestabilização interna, encontra caminhos e se torna menos suscetível aos efeitos das crises externas.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Ciesp, têm trabalhado arduamente para reverter esse cenário. Têm investido na educação do jovem empresário, promovendo cursos específicos, salas de debates e seminários, discutindo oportunidades, levando conhecimento e ideias criativas para que todos possam fazer essa travessia com o menor impacto possível em seus negócios.
Já passamos por muitas crises e conseguimos vencê-las. Não demoraremos para crescer e fazer novamente frente ao mercado. Por isso, tenho certeza de que juntos podemos fazer a diferença.

Mudar o cenário de hoje faz parte do objetivo comum da Fiesp, do Ciesp, da indústria, dos trabalhadores e de toda a sociedade. Mais do que nunca, é hora de mostrarmos a nossa garra e a nossa competência!

Foto: Crédito FIESP

 *Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

Fiscais da Receita dizem que greve já afeta arrecadação de impostos

A paralisação dos auditores da Receita Federal, iniciada no dia 19 de agosto por tempo indeterminado, já traz impacto à arrecadação de impostos federais e às fiscalizações comandadas por esses servidores, segundo informa o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Dados levantados pela entidade mostram que 566 fiscalizações foram realizadas em agosto deste ano ante 1.592 feitas no ano passado, o que representa uma queda de 64,5%.
Se considerados os valores lançados em autos de infração, a queda é ainda maior: chega a 82%. Em agosto do ano passado foram lançados R$ 7,6 bilhões em autos e em agosto deste ano, R$ 1,4 bilhão.

Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, avalia que esses números devem agravar a mais a arrecadação federal, já afetada pelo agravamento da crise econômica.
Se comparadas as fiscalizações feitas no acumulado de janeiro a agosto, a queda é de 32%. Foram feitas 10.985 nas ações fiscais feitas nesse período de 2014 ante 7.469 no mesmo período deste ano. Os auditores realizam assembleia nesta quarta-feira (3) para avaliar se aceitam a proposta do governo federal para o funcionalismo.
“A tendência é que seja rejeitada por unanimidade, a exemplo do que aconteceu no dia 9 de julho, quando os auditores já tinham rechaçado o reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos”, informa o Sindifisco nacional.

Pela proposta formalizada pelo Ministério do Planejamento, no dia 28, o reajuste de 21,3% seriam parcelados em 5,5% no próximo ano; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

São cerca de 12 mil auditores fiscais da Receita em campanha salarial. A categoria pede reajuste de 55% para a faixa em início de carreira -o salário é de cerca de R$ 15 mil- e de 33% para a faixa mais avançada (chamada final de carreira), com salário em torno de R$ 22,5 mil.

Ainda segundo a entidade, os auditores já entregaram 1.500 cargos de chefia, de um total de cerca de 2.200 em todo o país, e a orientação é para que outros servidores não assumam o posto. O governo ainda não publicou as exonerações no Diário Oficial da União, informou o Sindifisco Nacional.

A reportagem não localizou a assessoria da Receita Federal para comentar os números fornecidos pelos representantes dos auditores.

Fonte: Folha Press

Para compensar greve, Receita permitirá retirada de mercadorias sem inspeção nas alfândegas

Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada no final de agosto em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve. De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias. Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.

Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço. ”No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo”, explicou Medina. De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente.

”Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue”, alegou. Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.

Fonte: Agência Brasil