ARTIGO DO SETOR – Nova sistemática de apropriação e utilização de créditos acumulados de ICMS/SP representa vantagens financeiras a empresas paulistas

/em /por

O Brasil é destaque mundial em volume de arrecadação de impostos. Em momentos de incerteza nos rumos da economia, o tema ganha ainda mais importância. É tempo de redobrar a atenção à gestão tributária em sua empresa. Lembrando que, nesta área, informação é item fundamental.

Poucos estão cientes de que o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu importante benefício fiscal a empresas paulistas, concedendo a possibilidade de acumularem valores vultosos diante da execução de determinadas operações ou prestações de saída. São as chamadas geradoras de créditos acumulados do ICMS/SP, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS 2000/SP, atualizado até o Decreto nº 61.130, de 23-02-2015).

Essas empresas poderão ser detentoras de créditos acumulados de ICMS/SP quando praticarem uma das operações geradoras desse imposto: operações e prestações de saídas com alíquotas diversificadas; base de cálculo reduzida; sem o pagamento do imposto, e quando realizadas pela substituição tributária. (Artigo 71/ 84 do RICMS/SP 2000).

Outra novidade é que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo–SEFAZ/SP disponibilizou a empresas paulistas mecanismos eletrônicos de devolução antecipada e automática de créditos acumulados do ICMS paulista, promovendo alternativas administrativas para utilizarem seus créditos acumulados pelo denominando e-CredAC – Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP (CAT 83/2009, CAT 207/2009 e 26/2010).

O Sistema e-CredAC de geração digital de créditos acumulados do ICMS paulista está proporcionando às empresas do estado que detêm créditos acumulados fazer transferências dos saldos credores dos impostos acumulados em sua conta corrente fiscal para outras empresas, bem como a utilização e apropriação deste imposto acumulado na consecução de sua atividade empresarial. Para isto, é necessária prévia solicitação perante SEFAZ/SP. (RICMS 2000/SP).

O Sistema e-CredAC do ICMS paulista oferece vários benefícios às empresas de São Paulo. Além de ser possível a elas transferir os créditos acumulados do ICMS/SP a terceiros, é permitido às mesmas apropriar e utilizar os impostos estaduais de ICMS em sua própria atividade empresarial, desde que possuam saldo credor do referido imposto na Guia de Nacional de Informação e Apuração do ICMS/SP – GIA. (CAT 83/2009, CAT 207/2009 e 26/2010)

As empresas do estado de São Paulo geradoras de créditos acumulados de ICMS paulista podem utilizar seus créditos acumulados para: a) pagamento de matéria-prima, material secundário e embalagem, aplicados na produção própria, b) pagamento de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias para integração do ativo imobilizado, c) compra de veículos, caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, d) aquisição de combustível, estes, para empresas de transportes de mercadoria ou valor de utilização direta no transporte m estabelecimento da empresa localizada no estado.

Podem ainda utilizar seus créditos acumulados por meio do Sistema e-CredAC do ICMS/SP para compensar o pagamento do próprio ICMS paulista devido nas operações de importações, liquidar débitos de ICMS paulista e transferir o crédito de ICMS/SP para outra empresa do estado de São Paulo, mesmo que não interdependente. (RICMS/SP)

Este regime especial de controle de geração, apropriação e utilização do crédito acumulado do ICMS/SP pelo Sistema e-CredAC estabelecido pela SEFAZ/SP representa um progresso na questão da devolução dos créditos do ICMS paulista, pois concedem às empresas do estado vantagens econômicas expressivas, permitindo o aumento da competitividade das mesmas.

 

Dr. Fabiano Vidal- advogado especialista em direito empresarial tributário –

integrante do escritório BINI Advogados, e sócio da empresa

VIDAL & MENDES Assessoria Empresarial

“Coimpa Industrial” é destaque em agilidade no aeroporto de Manaus e faz tempo médio de 07h36min. na importação

/em /por

O Ranking de Eficiência de março é divulgado em um dos grandes centros cargueiros do Brasil, o Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus (AM).

Por meio do Ranking de Eficiência Logística, a Infraero apresenta um indicador dos tempos médios de liberação de cargas nos seus aeroportos, identificando os importadores mais ágeis na retirada das cargas do Teca.

O Ranking é parte do Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL) – desenvolvido com o propósito de reconhecer e premiar as organizações que mais se destacaram pela eficiência na gestão da cadeia logística responsável pelos processos de importação através dos Terminais de Logística de Carga da Infraero.

A empresa COIMPA Industrial se destacou no mês de março, no setor Metal Mecânico, no aeroporto de Manaus e fez tempo médio de 07h36min. na importação

Dica da Semana Riyad: Esfiha de Avelã

/em /por

Um sabor inigualável. Esta é a descrição da “dica da semana” do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região que visitar o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad. A Esfiha de Avelã é um pedido que recomendamos para os amantes da culinária árabe.

Esta é a “dica da semana” do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região para conhecer o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad.

O endereço é Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). O telefone é (19) 3254-3458

O Riyad possui também Espaço Kids, Espaço para eventos e Delivery. Confira!

BNDES, enfim, libera recursos e ABV retomará obras em Viracopos

/em , /por

viracoposEmpréstimo de R$ 630 milhões é para a finalização das obras do novo terminal de passageiros do aeroporto internacional. Trabalhos serão retomados em maio.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) receberá o empréstimo de R$ 630 milhões do BNDES para a finalização das obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Os trabalhos serão retomados em maio e a expectativa é que a unidade esteja funcionando plenamente em setembro. As negociações começaram no ano passado.

Por falta de recursos, os trabalhos de acabamento dos píeres B e C seguem em ritmo lento desde o final da Copa do Mundo de 2014. O valor pleiteado não foi revelado.

O contrato do novo financiamento está em fase de registro em cartório e o valor deve sair esta semana.

Segundo previsão dada pela empresa no ano passado, o terminal deveria ter sido entregue em março de 2015, mas o prédio continua 95% concluído.

Essa, porém, já era a segunda data estipulada para a entrega: o documento de concessão do aeródromo à ABV estipulava que o terminal deveria ficar pronto em maio de 2014.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou oficialmente a empresa pelo atraso, mas o valor da multa até agora não foi estipulado e depende do processo de defesa da concessionária.

A negociação do empréstimo levou cinco meses, o que atrasou ainda mais a entrega completa do terminal.

A concessionária não comenta o motivo da demora da liberação, mas a UTC Participações, que é sócia da ABV, é alvo da operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

O primeiro financiamento de longo prazo obtido em 2013, de R$ 1,5 bilhão, e a emissão de R$ 300 milhões em debentures, não foram suficientes para terminar os píeres.

Hoje, trabalham na obra 500 funcionários do Consórcio Construtor Viracopos (CCV) e de empresas terceirizadas, menos de 10% da quantidade de pessoas do início da ampliação (6 mil).

O BNDES foi procurado pelo Correio, mas a assessoria de imprensa informou que só fornece dados sobre financiamentos já contratados.

O recurso dará a ABV fôlego para terminar o acabamento do saguão central, onde ficam os balcões de check -in, e concluir as obras do Píer C (doméstico) e Píer B (doméstico e internacional).

Serão feitas a instalação de sistemas de cabos e ar-condicionado, além da finalização dos espaços para lojas. O diretor de engenharia do consórcio, Gustavo Müsnich, explicou que o aditivo é necessário por causa de mudanças no projeto inicial.

O edital de concessão de 30 anos exigia capacidade do aeroporto para 14 milhões de passageiros por ano, mas a concessionária decidiu fazer planos para 25 milhões, divididos em diversos ciclos de investimentos, pensando em demandas futuras.

 

Com informações: Correio Popular Campinas

Caminhoneiros bloqueiam rodovias e nova greve volta a preocupar embarcadores

/em /por

Protestos ocorrem depois da falta de acordo com o governo federal sobre a criação de uma tabela de frete mínimo

De um lado o Governo informa que a tabela impositiva está descartada. “Em nossa opinião, ela não dispõe de autorização constitucional e é impraticável devido à enorme diferenciação de variáveis que envolvem a atividade, como a qualidade do caminhão, da carga e das estradas”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, após reunião com representantes da categoria. “Já a tabela referencial que propomos está sendo construída com cuidado e deve servir como referência para a formação de preços dos contratos de frete, garantindo o equilíbrio dos contratos”, completou Rosseto.

Diante disso, os Caminhoneiros iniciaram um movimento que impactou em 04 rodovias federais na quinta-feira. A tabela era a esperança da categoria para amenizar os custos de operação, uma vez que o governo federal já havia rejeitado a possibilidade de reduzir o preço do óleo diesel.

A tabela aumentaria o valor do frete em cerca de 30%, que segundo os caminhoneiros amenizaria as oscilações do mercado. “Essa tabela garantiria a cobertura de todos os gastos do transporte. Caso algum problema venha a acontecer no agronegócio, por exemplo, que não seja o transporte a pagar por isso. Que não possa ser contratado um frete abaixo do custo. Essa é uma tabela de custo e não de lucratividade”, explicou Gilson Baitaca, representante dos caminhoneiros autônomos em entrevista à Agência Brasil.

Com informações: Portal Terra