Cade barra cobrança de tarifa extra pela Embraport no porto de Santos

A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o final de cobrança de tarifa extra pela Embraport no setor de operações portuárias para a Marimex. A medida foi tomada diante da abertura de um processo para realizar investigações na conduta da empresa no mercado de armazenagem alfandegária.  O pedido de investigações foi feito pela Marimex, companhia que alegou estar sob “graves danos sobre a livre concorrência decorrentes da conduta da Embraport”.

A Marimex reclamou contra a cobrança de tarifa extra, conhecida como THC2, de operação portuária. Esse mecanismo trata de serviço de armazenagem de carga desembarcada em navios.  Segundo a Marimex, isso representaria “um desequilíbrio concorrencial”. Trata-se do segundo pedido feito pela companhia neste setor, pois houve outro envolvendo a Rodrimar, no qual também houve a determinação do fim do THC2.  Já a Embraport alegou que a THC2 surgiu associada a uma necessidade da operação portuária. “Com o aumento da conteinerização os terminais molhados saturaram a capacidade de dar vazão ao fluxo de carga no cais do porto.”

Com isso, a empresa argumentou que teria se tornado necessário fazer a agilização do m canismo de retirada da carga do cais dos portos. Por isso, foram construídas áreas portuárias para permitir o armazenamento.

A Embraport enfatizou que essa medida foi necessária para o desenvolvimento do mercado e acabou trazendo mais competição a vários portos brasileiros, especialmente o de Santos (SP). Logo, não deveria levar à aplicação de penas, como multas. “Há plena e livre competição não só entre os operadores portuários, mas também entre os operadores e os 18 recintos da retro-alfandegados que atuam na zona portuária de Santos”, alegou.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, concluiu que o caso merece investigação. “Faz-se necessário analisar se os resulta dos potenciais da conduta ora em exame são capazes de prejudicar o mercado, reduzindo o nível de bem-estar econômico dos consumidores de serviços portuários”, afirmou, em despacho. Com base nisso será analisada a conduta da Embraport envolvendo cobranças no terminal alfandegário da Marimex.

Com informações: Jornal Valor