Câmara Brasil-Canadá recebe palestra de executiva da V. Santos

A Executiva de Supply Chain do Grupo V. Santos Logística Internacional, Regina Affonso, proferiu palestra no dia 16 de Março, na CCBC, sobre oportunidades em momentos de crise no comércio exterior relacionadas à cobrança de impostos.

Regina apresentou algumas possibilidades de recuperação ou mesmo isenção de impostos, como o PIS/COFINS, por meio de programas muitas vezes desconhecidos pelos empresários. A incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS em operações de importação, por exemplo, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. As empresas podem, portanto, solicitar a recuperação do imposto pago a mais.

Os exportadores podem se utilizar ainda do regime especial de drawback (Decreto Lei nº 37, de 21/11/1966) para obter abatimento de impostos, pois ele permite a desoneração na importação de matéria-prima para beneficiamento e exportação do produto final. Há duas modalidades: por isenção dos tributos incidentes na importação destinada à reposição de outra mercadoria importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado; e por suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria ainda a ser utilizada.

É necessário, frisou Regina, que o produto seja efetivamente exportado para a obtenção do benefício. O valor abatido é significativo: uma importação de R$ 350 mil pode cair para R$ 262 mil com o drawback por isenção e para R$ 200 mil com o drawback por suspensão. “É muito interessante. Só não é mais utilizado por desconhecimento dos exportadores”, afirmou Regina.

FONTE: Câmara Comércio Brasil-Canada