Após DU-IMP e DU-E, agora é a vez da DT-E que segue para sanção presidencial

Nova ferramenta do Governo Federal vai digitalizar e unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas

Um dispositivo do Governo Federal que vai digitalizar e unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), foi aprovado na noite desta quarta-feira (1) pelo Senado Federal. Agora, a Medida Provisória 1.051/2021, sob forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2021 segue para sanção presidencial.

O documento vai substituir cerca de 90 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. Com ele, os transportadores autônomos de carga terão benefícios diretos como a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, deixando o frete mais competitivo. Além disso, o DT-e também poderá ser usado como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria.

“É um grande dia para o Brasil. O DT-e foi pensado para reduzir burocracia e simplificar processos, beneficiando a categoria do transportador autônomo e a cadeira produtiva. Com ele, vamos aumentar a competividade dos produtos brasileiros no exterior, criando condições para geração de emprego e renda em todo o país”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Confira as principais inovações da MP 1.051/2021:

– Garantia de aplicação do DT-e no transporte de carga em todos os modais: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário;
– Previsão de estabelecimento de prazo para a extinção de documentos físicos [impressos em papel] para as operações de transporte de cargas: serão gradualmente substituídos por digitais/eletrônicos;
– Alterado e ampliado o rol de critérios para dispensa do DT-e;
– Ênfase no respeito aos sigilos da informação, “(…) asseguradas a segurança dos dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações contempladas”;
– Ampliação do rol de atores que podem gerar o DT-e;
– Redução do limite máximo do valor de multa em geral; estabelecimento de limite máximo do valor de multa para o modo rodoviário; inseridas prescrições para notificações e aplicações de multas;
– Restringidas as hipóteses de titularidade da conta em que o transportador autônomo de cargas (TAC) receberá os pagamentos de fretes;
– Autorizada a possibilidade de o TAC contratar pessoa jurídica para administrar seus direitos relativos à prestação de serviços de transporte;
– Prevista anistia das multas relativas ao piso mínimo aplicadas até 31/05/21;
– Constituída multa pelo não pagamento do vale-pedágio;
– Crédito presumido de Cofins para transportadores;
– Inclusão do Canal Verde na operação do DT-e – a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conta com 77 pontos de leitura de passagens dos caminhões, via OCR, onde é feita a fiscalização dos veículos.

Viracopos tem projeto-piloto de exportação de carga postal

Aeronave da Lufthansa decolou no último sábado para a Suécia para levar o primeiro lote com 1 tonelada de produtos devolvidos

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), iniciou um projeto-piloto, em conjunto com os Correios e com a Receita Federal, para o envio de carga postal destinada a outros países.

O projeto foi iniciado com a exportação de um lote com 1 tonelada de carga em devolução, que foi embarcada em um voo da Lufthansa para a Suécia. A aeronave decolou na tarde de sábado (28/08). A operação foi acompanhada de perto pela Receita Federal de Viracopos e pelos Correios.

O projeto prevê, inicialmente, que seja transportada carga em devolução para diversos países. As cargas consistem em produtos adquiridos no exterior, mas que não tiveram autorização de importação ou que não puderem ser entregues aos destinatários no Brasil.

Com o projeto, as cargas serão devolvidas aos seus remetentes. Pelo menos 30 pessoas participaram da operação de descarregamento da carga dos Correios, na sexta-feira (27), e do carregamento dos produtos na aeronave, no último sábado, no pátio do Terminal de Carga de Viracopos.

A carga embarcada no piloto saiu do Centro Internacional em São Paulo, já com a documentação de embarque emitida e autorizada pela Receita Federal. O transporte até Viracopos foi realizado em veículo exclusivo, lacrado na presença de auditor da Receita Federal local, conforme previsto na legislação.

Com o projeto-piloto foi possível identificar pontos a serem ajustados para que o embarque das cargas em Viracopos ocorra de forma permanente, ampliando as opções de voos que os Correios possuem para o escoamento da carga destinada a outros países.

Foto: Priscila Thomaz Paparoto  

Indústria de Campinas terá fábrica em Portugal

A Standard America, indústria brasileira de placas eletrônicas, com sede em Campinas (SP), finalizou todas as etapas classificatórias do projeto Portugal 2020 e receberá o aporte de investimento para implantar sua fábrica na cidade de Soure, em Portugal.

Há um ano, Standard América – que tem pouco menos de 100 colaboradores no Brasil, sendo 80% deles mulheres acima de 45 anos de idade – iniciou a participação no projeto Portugal 2020.“A ideia da Comissão Europeia, que criou o fundo de investimentos que concederá os créditos, é fomentar os países menos desenvolvidos da Europa, reindustrializando-os e permitindo a criação de emprego e renda. Com a nova fábrica, criaremos entre 80 e 100 empregos diretos no primeiro ano, além de movimentar uma imensa cadeia indireta de fornecedores e prestadores de serviços”, diz Hidalgo Dal Colletto, CEO do Grupo Standard, que congrega as marcas Standard America (Brasil e Estados Unidos) e STD Europe (Europa).

Pelo projeto Portugal 2020, serão repassados à Standard America valores na ordem de 1,7 milhão de euros. Mas, a indústria pretende captar cerca de 10 milhões de euros a partir de fundos privados. “Com o aval do Portugal 2020, fomos procurados por fundos privados, que sinalizam investir também em nosso projeto”, comenta Dal Colletto.

Segundo o CEO, para participar do projeto Portugal 2020 foi necessário cumprir diversas etapas documentais, que incluíram projetos, apresentação de números e comprovação de capacidade técnica, produtora e de distribuição dos produtos. “Como conseguimos mostrar ao fundo que temos condições de honrar o compromisso do investimento realizado e somos uma empresa já consolidada no Brasil, com expertise para alavancar os negócios em solo europeu, as mesmas garantias são importantes para que outros fundos se interessem em investir em nossa marca”, sintetiza o CEO.

A nova fábrica da STD Europe será instalada em Soure. O pavilhão (imóvel) para a construção dela já está sendo adquirido por meio de uma Family Office de Lisboa junto ao Crédito Agrícola, proprietário do imóvel, que será locado à Standard Europe por um determinado período, com preferência de compra. A ideia é que as obras se iniciem em outubro. “A Fuji, indústria que nos fornece maquinário, realizou uma visita técnica conosco em maio, na cidade, para nos ajudar a projetar um parque tecnológico de ponta. Na ocasião, também visitamos potenciais clientes nas cidades de Lisboa, Aveiro, Soure, Figueira da Foz, Porto e Vila Real. E, a partir da instalação da fábrica, a ideia é atender não só Portugal, mas toda a Europa”, prevê o CEO. A nova fábrica iniciará a operação com duas linhas de produção, que garantirão faturamento de 2 milhões de euros no primeiro ano.

No Brasil, Hidalgo Dal Colletto acaba de adquirir 100% da operação do Grupo Standard America, ficando à frente do negócio. Ele comenta a nova fase do empreendimento: “Investimos em novo maquinário, que acaba de chegar, com planejamento tecnológico de ponta, fornecido pela Fuji. Temos capacidade tecnológica e mão de obra qualificada para atender empresas dos mais variados portes e previsão de faturamento na ordem de R$ 32 milhões até o final de 2021.”

Ministério da Economia pode prorrogar por um ano Drawback a exportadores

O Ministério da Economia estuda prorrogar por um ano as licenças de drawback para empresas exportadoras. Esse benefício prevê a isenção ou suspensão de tributos para matérias-primas ou insumos utilizados na fabricação de produtos que serão vendidos ao exterior.

Segundo a equipe econômica, a pandemia de covid-19 causou uma restrição de fluxos comerciais que prejudica as operações de drawback. Essa restrição provocou escassez global de itens como chips e determinados tipos de metais. O problema atinge, principalmente, empresas cujo benefício acaba em 2021.

A proposta de isenção ou suspensão de tributos ainda está sob discussões internas no Ministério da Economia. Quando o estudo for concluído, o pedido ainda deve ser analisado pelas demais instâncias do governo federal.

Caso se concretize, será a segunda vez que as licenças de drawback serão prorrogadas. Em 2020, as autorizações já haviam sido estendidas para o fim deste ano.

 

Fonte e Foto: Agencia EBC

Geodis terá o seu primeiro avião cargueiro ligando Europa aos EUA e a Hong Kong

Uma aeronave cargueira surgiu com as cores do freight forwarder francês Geodis, que “garantiu” a aeronave por um mínimo de cinco anos e planeja começar a utilizar como parte de uma expansão de seus serviços dedicados AirDirect e Air Charter. A programação do cargueiro está “sob nosso controle total”, disse Geodis.

O avião é um A330-300, que a Air Asia X desativou em resultado da pandemia e que ainda no ano passado foi reconvertido em cargueiro. A Geodis garantiu o seu aluguel, sendo que a operação ficará a cargo da Titan Airways.

Os voos iniciam já em setembro, com uma oferta de três ligações semanais entre Amesterdã / Londres – Stansted e Chicago – O’Hare. Paralelamente, e à medida que apareça a demanda, está previsto um voo semanal entre Amesterdã e Hong Kong. Igualmente, será possível realizar voos charters para clientes que necessitem dessa operação

Com informações: LinkedIn e Transporte e Negócios