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O Jornal Hora Campinas apurou que técnicos da Secretaria de Aviação Civil – que prepara o novo edital do Aeroporto de Viracopos – estiveram em Campinas na semana passada; fizeram uma série de medições e concluíram que a área a ser incluída na nova concessão representa a metade da prevista na atual concessão.

Aeroporto-cidade está ameaçado – Se isso se confirmar, cai por terra aquele projeto que seduziu os atuais concessionários, pelo qual se pretendia transformar Viracopos num aeroporto-cidade e um dos maiores da América Lima.

Gustavo Müssnich, o presidente do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos S.A. – que administra o aeroporto – e o presidente do conselho de administração do consórcio, João Villar Garcia, estiveram na quarta-feira (19/05) na Câmara Municipal para trata do assunto. Em seguida, foram manifestar a preocupação ao prefeito da cidade, Dário Saadi.

“A relicitação já com a modelagem de uma área menor para Viracopos deve ser consolidada em poucos dias, com a realização de audiência pública”, disse Garcia, segundo a assessoria de imprensa da Câmara. “Entendemos que temos obrigação de avisar as autoridades do que está acontecendo, por isso viemos a Câmara: se isso ocorrer, será um desfavor a Campinas”, complementou ele.

“Nos foi exposto pelos presidentes a tendência de que na relicitação de Viracopos o aeroporto tenha uma área menor, o que na prática significa uma redução no número de voos, inclusive os internacionais, reduzindo a expressão do aeroporto e gerando um impacto financeiro direto em Campinas”, disse o presidente da Câmara, José Carlos Silva.

“Em nosso entendimento, isso não pode ocorrer”, acrescentou ele, dizendo que a Casa vai iniciar uma mobilização para evitar que essa mudança ocorra.

O aeroporto de Viracopos foi concedido à iniciativa privada em fevereiro de 2012 por um período de 30 anos, a um custo de R$ 3,8 bilhões. Foi arrematado em leilão, pelo consórcio então formado pela Infraero (49%) e Aeroportos Brasil (51%), – consórcio que tinha entre os integrantes as empresas Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações (Constran) e Egis Airport Operation (França).

O grupo pegou o aeroporto com uma área total de 8,3 milhões de m², mas com previsão para chegar até a 25,9 milhões de m².

A área do terminal de passageiros deveria sair de 28 mil m² para um potencial de crescimento que poderia chegar a 178 mil m².

O projeto inicial previa a expansão a partir do conceito de “aeroporto-cidade” – um lugar onde haveria hotéis, shopping center e centro de convenções.

Em meados de 2017, a concessionária decidiu entregar a concessão, alegando não ter recebido a área prometida pela União e por conta da frustração de receita, finaliza a matéria do Jornal Hora Campinas

Fonte: Jornal Hora Campinas

Desembaraço sobre nuvens é uma sistemática pioneira de processamento do despacho aduaneiro implantada pela Alfândega de Viracopos para o tratamento das importações de cargas vinculadas ao combate à Covid-19, especialmente as vacinas.

Afirmar que uma carga foi desembaraçada “sobre nuvens” significa que, antes mesmo da chegada da aeronave no território nacional, a Alfândega já realiza a análise e conferência documental da Declaração de Importação (DI), efetua o gerenciamento de risco e, não encontrando pendências, determina sua liberação em canal verde.

Quando a aeronave pousa no aeroporto, a equipe da Receita Federal do Brasil apena acompanha, mediante inspeção visual e sem interrupção do fluxo logístico, a correspondência entre as características da mercadoria que foi declarada com antecedência e a carga que efetivamente está desembarcando. Para se beneficiar do despacho sobre nuvens, o importador deverá registrar com antecedência sua DI (antes da chegada da aeronave no país) e providenciar imediatamente a anexação eletrônica dos documentos que a instruem.

Recebida a declaração e seus respectivos documentos, a equipe de gestão de riscos da Alfândega realiza uma minuciosa conferência com vistas a apurar a eventual ocorrência de alguma irregularidade, verifica se o tipo de importação faz jus ao tratamento diferenciado previsto na norma (alínea b do Inciso 8º da IN SRF nº 680/06) e, finalmente, informa através do Siscomex o desembaraço da declaração.

Para finalizar o processo, o importador só precisa informar no sistema os dados da chegada da carga e providenciar a liberação com o fisco estadual e o depositário. Essa sistemática proporciona, além de agilidade incomparável e eliminação de despesas com armazenagem, maior previsibilidade no planejamento da operação de remoção dos bens importados da zona primária.

Trata-se de uma importante colaboração que a Aduana do Brasil oferece, lastreada nas atualizações efetuadas na IN SRF nº 680/2006, que regula o despacho aduaneiro, para o combate à pandemia de Covid-19 e para o aperfeiçoamento e modernização das rotinas de despacho aduaneiro no país.

Fonte: Informativo Colfac VCP