Despachantes Aduaneiros saem na frente e estão prontos para Portal Único de Comércio Exterior, que agora passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário

farneze imprensaOs exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior, desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda.

A iniciativa reduz etapas e exigências governamentais. Inicialmente, vale para as exportações sujeitas exclusivamente a controle aduaneiro, realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A expectativa da Secex e da Receita Federal é que, até o final deste ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Novo Processo de Exportações DU-E – Os exportadores passam a contar com a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os três documentos, utilizados até então, para registro e declaração dos embarques. O Portal Único utiliza tecnologias que otimizam a conferência manual e alguns protocolos. Em alguns casos, a conferência manual poderá ser eliminada. Além disso, processos que hoje são realizados de forma sequencial (despacho aduaneiro, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações) já podem ser feitos simultaneamente, gerando importante economia de tempo para as empresas.

A DU-E está integrada à Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o que permite que informações constantes das notas sejam automaticamente migradas para a declaração. Com isso, promove-se a garantia da integridade dos dados, redução de erros de preenchimento e a facilitação da comprovação das exportações junto aos fiscos estaduais.

Despachantes Aduaneiros prontos – A partir desta quarta-feira(28) os exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior e os Despachantes Aduaneiros saem na frente: a categoria está com mais de 50% apta para a novidade

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – tem promovido em todo o País, workshops do novo processo de Exportação conhecido como DU-E (Declaração Única de Exortação).

A utilização da DU-E ainda é opcional, podendo ser utilizada, em princípio, somente para as exportações que utilizem o transporte aéreo partindo dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG. E, agora, para os modais marítimo e rodoviário.

O SINDASP vem realizando estes treinamentos que são coordenados e ministrados por Regina Terezin, despachante aduaneiro e diretora da entidade. Hoje estas ações já atingiram mais de 50% do Despachantes Aduaneiros associados

A implementação do Novo Processo de Exportação do Portal Único do Comércio Exterior prevê a redução de prazos e custos e consequentemente o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Porém, ainda há uma preocupação muito grande da Receita Federal, em função do pouco envolvimento dos exportadores no processo.

Marcos Farneze(FOTO), presidente do SINDASP, participou dos encontros acompanhado pela sua diretoria. “Estamos atentos a todas as mudanças ocorridas nas operações comerciais e continuaremos comprometidos em atualiza e qualificar os profissionais despachantes aduaneiros” declarou Farneze.

Marítimo – Segundo o MDIC, o Porto de Santos é responsável por um terço de todas as exportações feitas no modal marítimo. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu respondem por mais de 50% do que o Brasil exporta por meio rodoviário.

O Novo Processo de Exportações do Portal Único foi lançado em março deste ano. As operações foram iniciadas pelo modal aéreo. Agora, estão sendo ampliadas para os modais marítimo e rodoviário, os dois principais canais para as vendas externas. Mais de US$ 50 bilhões de exportações anuais já podem se beneficiar de processos mais simples, rápidos e baratos no comércio exterior.

Entre as facilidades disponibilizadas pelo Portal Único aos exportadores, há também a redução na necessidade de preenchimento de informações, que podem chegar a 60% em alguns casos, segundo ainda o MDIC.

Destaca-se ainda a atuação coordenada e harmonizada do governo, no que se refere ao comércio exterior, evitando redundâncias de controles e exigências de dados e documentos. Até o final do ano, deverá ocorrer a integração dos órgãos anuentes no Portal Único, o que garantirá maior eficiência no gerenciamento de riscos. Com essa integração dos órgãos, o governo federal, como um todo, poderá agir de maneira mais direcionada, rápida e eficiente no que se refere aos riscos implicados ao comércio internacional.


Concessão do Terminal de Carga de São José dos Campos “destrava”, sai da esfera jurídica e inicia processo de transição

SJC Divulgação InfraeroApós superar imbróglio com Governo Federal, transição é iniciada e as novas operações ocorrerão no segundo semestre. Infraero inicia nova abordagem de mercado com licitações de Complexos Logísticos pelo País.

A Dawlog Logística vai explorar comercialmente a movimentação de cargas no Aeroporto de São José dos Campos (foto), no Vale do Paraíba. O contrato de 10 anos tem valor de R$ 6 milhões. A informação não é nova, mas o processo, finalmente, saiu da esfera jurídica e os novos concessionários já iniciaram o trabalho de transição com a Infraero no local. A expectativa é de início das operações neste segundo semestre.

Com o objetivo de consolidar seu novo posicionamento estratégico na área de soluções logísticas, a Infraero deu início a uma série de processos licitatórios para a operação e exploração comercial de complexos logísticos em aeroportos administrados pela empresa. O esforço mais recente nesse sentido é a licitação para a concessão da administração do terminal de logística de carga (Teca) do Aeroporto de Navegantes/Ministro Victor Konder (SC), com abertura prevista para 22/6.

Para o Aeroporto de Navegantes, será licitada uma área de 104.230 m², com preço básico inicial de R$ 500 mil e preço mínimo mensal de R$ 600 mil, com prazo contratual de 25 anos. A previsão de investimentos vinculados em contrato para ampliação e melhorias do complexo é de R$ 38 milhões, que preveem a construção de um novo complexo logístico para o aeroporto, com área total de 100.000 m². A área mínima prevista para o terminal de cargas até o fim do prazo de amortização é de 7.000 m², com área mínima inicial após a entrega de 2.000 m².

Um dos principais aeroportos terminal de cargas da Região Sul e o mais movimentado dentre os Tecas administrados pela Infraero no estado de Santa Catarina, Navegantes movimentou 1.918,8 toneladas de cargas entre janeiro e maio de 2017, sendo a quase totalidade desses volumes na área de importação. Entre os principais setores que movimentam cargas no Teca, estão empresas do setor automotivo, de equipamentos médico-hospitalares, do setor de tecnologia, metal-mecânico e têxtil.

Além de Navegantes, estão planejadas as concessões das operações dos Tecas de Manaus (AM) e Joinville (SC). Em Manaus, será concedida área de 49.382,53 m², com preço básico inicial de R$ 3 milhões e preço mínimo mensal de R$ 2,7 milhões, com prazo contratual de dez anos. Já a concessão em Joinville envolverá uma área total de 105.730 m², com preço básico inicial e preço mínimo mensal de R$ 500 mil, com investimentos vinculados de R$ 47,9 milhões. Assim como em Navegantes, o prazo contratual será de 25 anos. Ambos os processos estão em fase de elaboração da licitação, com lançamento de edital previsto para o segundo semestre de 2017.

Licitações já concluídas – Cinco processos de concessões de complexos logísticos já foram realizados até o momento pela Infraero: Goiânia (GO), Curitiba (PR), Vitória (ES), São José dos Campos (SP), com dados acima, e Recife (PE). Os quatro primeiros já tiveram seus contratos assinados e, no caso de Goiânia e Curitiba, a empresa vencedora deverá assumir as operações dos complexos até o início do segundo semestre deste ano. O processo do Aeroporto do Recife está em fase de assinatura do contrato.

Todos os contratos em questão preveem prazo de concessão de dez anos, sem investimentos vinculados por parte das empresas concessionárias. Os valores de luva (preço mínimo mensal) totais obtidos com os cinco contratos somam R$ 2,95 milhões.

Nova postura estratégica de logística da Infraero –  A Diretoria Comercial e de Soluções Logísticas Infraero adotou neste ano um novo posicionamento estratégico e de mercado na área de logística de carga, buscando expandir o portfólio de serviços e produtos de logística integrada oferecidos pela empresa e ampliando a parceria com a iniciativa privada nos negócios. Os processos licitatórios de diversos Tecas da empresa são um passo importante dessas novas diretrizes.

Além disso, a Infraero tem o objetivo de ampliar as oportunidades de operações multi e intermodais, agregando a expertise dos parceiros nos modais marítimo, rodoviário e ferroviário ao know how da Infraero no modal aéreo. As novas diretrizes permitirão inclusive a oferta futura de serviços como crossdockingpicking and packing, porta a porta, gestão de estoques, cargas de projeto e outros, além da consultoria e assessoria já disponibilizadas pela empresa.

Com seu novo posicionamento, a Infraero busca permanecer alinhada às melhores práticas de mercado, mantendo a competitividade no mercado e buscando todas as oportunidades possíveis para gerar valor, reduzir custos e garantir a máxima eficiência.


“Força-Tarefa Remota” da ANVISA agora também no Aeroporto de Viracopos

24.05.2016 Fachada da AnvisaApós insistentes gestões junto à ANVISA, o SINDASP retransmitiu uma divulgação importante ao setor: a Chefia do Posto da ANVISA do Aeroporto de Viracopos anunciou que a força tarefa à distância, iniciada em Guarulhos foi estendida para aquela unidade da Agencia A entidade foi à Brasília-DF (foto) diversas vezes em busca de resultados positivos nos tempos de liberação da ANVISA.

Tendo em vista o aumento crescente da demanda para análise dos processos de importação nos postos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo (CVPAF/SP) – Guarulhos e Congonhas, a Anvisa ativou no final de maio uma Força-Tarefa, formada por servidores de outros seis estados, para suporte à análise documental e liberação remota desses processos.

A medida se fez necessária para evitar demora na liberação de cargas nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Monitoramento realizado pela Anvisa identificou que os prazos nesses postos estão muito acima do esperado.

Desta forma, a Força-Tarefa foi instituída com a participação de servidores do Paraná, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba.

A estimativa é que, com essa iniciativa, cerca de 300 processos sejam analisados diariamente, reduzindo imediatamente a fila de análise dos processos de importação da CVPAF/SP, obtendo, em duas semanas, uma redução do atual prazo médio para a liberação de cargas de 30 para apenas sete dias.

Nesta semana a novidade atingiu a um dos maiores centros cargueiros do País: o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

SINDASP CONECTADO – Outra novidade anunciada pelo SINDASP dá conta que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo recentemente aderiu às mídias sociais, com a criação dos perfis nas redes sociais Facebook e Linkedin e que tem por objetivo trazer maior aproximação e, com isso, acentuar o relacionamento com os seus associados.

Nas páginas de ambas as redes sociais serão veiculadas as principais informações relacionadas ao Sindicato, além de compartilhar as notícias gerais de interesse da categoria.

O SINDASP convida a todos para seguir a entidade nos endereços abaixo:

Facebook – https://www.facebook.com/sindasp.aduaneiros/

Linkedin – https://www.linkedin.com/company-beta/16231503/


Brasil tem maior alta de exportação do G-20

exportação marítimaO Brasil teve o maior aumento de exportações no primeiro trimestre entre as maiores economias desenvolvidas e emergentes, que formam o G-20, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE).

Os embarques de mercadorias brasileiras cresceram 21,5% entre janeiro e março deste ano comparado ao período entre outubro e dezembro de 2016, enquanto as vendas da Rússia aumentaram 13,5% e as da Austrália, 7,2%.

A OCDE faz ajustes de efeitos temporários, por exemplo, se determinadas demandas sempre caem mais ou menos no período, e o crescimento é expresso em dólares americanos.

As exportações brasileiras saíram de US$ 46,7 bilhões para US$ 56,7 bilhões entre o quarto trimestre de 2016 e o primeiro trimestre deste ano.

Em comparação, o crescimento das exportações no G-20 foi de 3%. Somente a França teve queda nas vendas para o exterior, de 2,4%. Os Estados Unidos aumentaram em 2,6% tanto as exportações como as importações.

Do lado das importações, foi a China que mais aumentou as compras com alta de 9,6%. Mas o Brasil tambem importou mais 9,1% no período.

A alta das vendas externas do Brasil tem pelo menos duas explicações. Primeiro, os preços de commodities entre março de 2016 e março deste ano subiram 35%, incluindo o petróleo. Excluindo o petróleo, a alta foi de 16%.

Além disso, o dólar se valorizou 2,4% no período, com base em termos efetivos em relação aos principais parceiros comerciais.

De fato, todos os emergentes elevaram suas exportações no primeiro trimestre, no maior nível em cinco anos, conforme a consultoria Capital Economics.

Isso significa que a recuperação das exportações dos emergentes pode desacelerar apenas gradualmente, sem queda expressiva, segundo a consultoria.

As exportações globais em volume cresceram 3,9% no primeiro trimestre, algo significativo. Mas um indicador da Organização Mundial do Comércio (OMC) sinaliza que o aumento das trocas globais continuará de maneira moderada em 2017, já que a economia mundial continuará em ritmo de subida, mas modesta.

Conforme a OCDE, o comércio de mercadorias dos países membros do G-20 cresceu no ritmo mais rápido desde o segundo trimestre de 2011. As vendas externas chegaram quase ao nível de antes da crise de 2009, mas continuam 10% inferiores às altas alcançadas entre 2011-2014.

Fonte: Valor Econômico


Após Galeão, demais aeroportos concedidos devem pedir para rever pagamento de outorga

rio galeão nightAeroporto do Rio foi primeiro a receber “salvamento” e apresentar novo sócio: o grupo chinês HNA

Mais aeroportos devem buscar flexibilizar o pagamento de outorgas previsto no contrato de concessão. Depois da operação de salvamento do Galeão — na qual o governo concordou em revisar o cronograma por meio de uma portaria enquanto o terminal negociava a entrada de um novo sócio, o grupo chinês HNA, no lugar da Odebrecht Transport — o próximo a buscar condições mais vantajosas de pagamento deve ser Guarulhos. As negociações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Segundo interlocutores, já demonstraram interesse em solução semelhante os operadores de Brasília, Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).

A mudança nas regras de pagamento da qual o consórcio RIOgaleão se beneficiou foi feita por meio de uma portaria do Ministério dos Transportes, editada no início do mês passado. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou, porém, que o instrumento não conferia a segurança jurídica necessária para a revisão de contratos. Diante disso, o governo editou a medida provisória (MP) 779, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A MP abre prazo de um ano para que os operadores, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, deem entrada nos pedidos de flexibilização do pagamento de outorgas e estabelece as condições. A medida exige que o operador regularize as outorgas vencidas e antecipe parcelas a vencer (quanto mais parcelas antecipar, mais diluído poderá ser o cronograma).

O operador de Viracopos, que tem a construtora UTC, envolvida na Operação Lava-Jato como sócia, tem interesse na reprogramação dos pagamentos. Segundo interlocutores do governo, a negociação com Guarulhos não prevê a entrada de um novo sócio, apenas a flexibilização na data de pagamento das outorgas durante a fase de investimentos. “A concessionária informa que estuda os critérios estabelecidos pela MP 779/17. A MP trata dos aditivos contratuais sobre a alteração de pagamentos das outorgas dos contratos de concessão no setor aeroportuário”, disse o operador, em nota. 

NOVO SÓCIO NO RIOGALEÃO – Hoje, o consórcio RIOgaleão protocola na Anac o processo de alteração societária, que prevê a entrada do grupo chinês HNA. A operação deve ser aprovada num prazo de 60 dias. Somente após o aval da Anac o consórcio poderá negociar com o BNDES a liberação de um empréstimo de longo prazo no valor de R$ 1,6 bilhão.

Com informações: O Globo