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A despeito das desavenças no campo diplomático, as exportações brasileiras para a Ásia cresceram 27,7% em maio, com alta de 35,2% nos produtos exportados para a China. Em meio à pandemia do coronavírus, as vendas de produtos agrícolas, especialmente para os asiáticos, evitaram uma queda maior nas exportações no mês passado, que recuaram 4,5%.

De janeiro a maio, as vendas para a Ásia cresceram 16,8%. “De forma geral, esperamos a continuidade do bom desempenho das exportações do agronegócio brasileiro, sobretudo com destino à Ásia, e um recuo mais acentuado das importações industriais do País, que já vem ocorrendo de forma generalizada”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.

Para o secretário, há “grande probabilidade” de o Brasil ter desempenho positivo nas exportações no segundo trimestre. “O Brasil deve se manter entre as economias do G20 menos afetadas no comércio”, afirmou.

Ele ressaltou que os produtos agropecuários brasileiros têm alta competitividade, o que mantém a perspectiva de crescimento deste setor ao longo de todo ano. “Estes produtos têm baixa elasticidade-renda, ou seja, ainda que o PIB mundial, China inclusive, venha a sofrer uma queda elevada, espera-se que a demanda por produtos agropecuários continue em alta”, completou.

Com queda nas exportações e, em menor volume, nas importações, a balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 4,548 bilhões em maio.

Já sob o impacto da pandemia do coronavírus, o saldo de maio ficou 19,1% menor do registrado no mesmo mês do ano passado, quando foi positivo em US$ 5,624 bilhões. No mês passado, as exportações somaram US$ 17,940 bilhões, uma queda de 4,2% ante maio de 2019. Já as importações chegaram a US$ 13,392 bilhões, uma queda de 1,6% na mesma comparação. Houve recuo ainda de 3,1% na corrente de comércio.

De janeiro a maio, a balança comercial acumula um saldo positivo de US$ 16,349 bilhões, valor 19,5% inferior ao mesmo período do ano passado.

O ministro Luiz Fux, do STF, afastou a aplicação da Convenção de Varsóvia em caso de serviço de transporte aéreo de cargas. Ao reconsiderar a decisão, o ministro entendeu que tal situação é distinta daquela já decidida pelo STF, no tema 210, quando a Corte decidiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o CDC.

O caso envolve ação de regresso de uma seguradora contra a companhia aérea Lan Airlines por mercadorias danificadas. O Tribunal de origem concluiu pela não aplicação da Convenção de Varsóvia, já que restou caracterizada a relação de consumo entre as partes. A cia aérea interpôs recurso no STF diante da decisão.

Em março de 2020, o ministro Fux deu provimento ao recurso entendendo ser aplicável ao caso o entendimento do STF, quando decidiu que “por força do artigo 178 da Constituição Federal, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”. Naquela ocasião, Fux entendeu que o Tribunal de origem divergiu da orientação do STF.

 

Veja a decisão.

Irresignada com o julgado, a seguradora interpôs agravo alegando que a decisão do STF no tema 210 está mais adequada a litígios envolvendo transportes de passageiros e extravios de bagagens, ao passo que esta ação, protagonizada por seguradora legalmente sub-rogada na pretensão do dono da carga, trata exclusivamente de transportes de cargas. “Situações jurídicas distintas. E que mereciam tratamento também distinto”, afirmou.

Ao analisar o recurso, o ministro Fux reconsiderou a decisão e concordou com o argumento da seguradora sobre situações distintas.

“Impende destacar, ainda, a existência de distinção entre o caso sub examine, que versa sobre danos decorrentes de falha na prestação de serviço de transporte aéreo de cargas e o consequente direito de regresso decorrente de contrato de seguro, e o leading case objeto do Tema 210 da Repercussão Geral (RE 636.331, Rel. Min. Gilmar Mendes), em que controvertida a limitação da responsabilidade de transportadoras áreas de passageiros por extravio de bagagens em voos internacionais, não se aplicando à espécie, por conseguinte, a tese firmada no referido precedente.”

Assim, reconsiderou a decisão, julgou prejudicado o agravo e desproveu o recurso extraordinário.