Justiça é saída contra greve de fiscais da Receita

RF finalEmpresas recorrem ao Judiciário para reduzir prejuízos causados pela paralisação em Viracopos. CIESP Campinas ainda monitora movimento.

A paralisação dos auditores da Receita Federal ultrapassou essa semana o seu 20º dia e continua causando atraso nos desembaraços de mercadorias no terminal de cargas do País e, com bastante intensidade, no Aeroporto Internacional de Viracopos.

A situação é mais complicada para empresas que trabalham com estoques reduzidos e que precisam de uma rápida liberação. Na semana passada, a regional de Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) registrou a paralisação da produção de duas grandes empresas por falta de insumos. O advogado João Paulo Toledo de Rezende, do escritório Lira & Associados, afirmou que tem aumentado o número de empresas que procuram o escritório para auxiliar no desembaraço das mercadorias. De acordo com Rezende, processos que demoram dois ou três dias estão demorando até 20 dias. “O movimento grevista é legítimo, desde que não interrompa serviços públicos essenciais. Tem atrasado muito o desembaraço aduaneiro e as empresas que operam no comércio exterior não conseguem liberar. Nesse cenário é preciso ação judicial para o desembaraço. O que demora dois dias está demorando 20, 30 dias”, apontou. “Há uma série de prejuízos decorrentes desse atraso, como custo de armazenagem, contratos com fornecedores que não são cumpridos dentro do prazo, o que implica em multa, e falta de abastecimento do mercado local.”

Segundo estimativa da delegacia sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a greve causa um atraso de R$ 100 milhões por dia de paralisação no Porto de Santos. Os atendimentos agendados na Receita Federal e a chegada dos voos internacionais também estão sendo prejudicados pela paralisação. Os auditores da Receita Federal exigem que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) cumpra com o acordo firmado em março no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e conceda reajuste de 21,3% dividido em quatro anos. Há ainda um bônus de R$ 3 mil.

Os auditores paralisam totalmente as atividades às terças e às quintas-feiras, mas casos considerados urgentes são liberados, como cargas vivas, remédios, aparelhos hospitalares e de produtos perecíveis. Nos outros dias da semana, está havendo uma liberação mais rigorosa, conhecida como operação-padrão.

Embora os efeitos não sejam tão graves quanto os de uma greve geral, porque os auditores não chegaram a paralisar totalmente os trabalhos, o diretor da regional do Ciesp Campinas, José Nunes Filho, disse que há atrasos na liberação das cargas. A demora atrapalha principalmente as empresas que trabalham com um estoque pequeno por causa da crise da economia. “Isso para nós é muito danoso, porque quando retém as cargas está retendo o capital da empresa, que fica parado lá dentro. Ela deixa de produzir e o dinheiro fica parado. As empresas estão trabalhando com estoques curtos por causa da crise e dependem da movimentação rápida de carga”, destacou Nunes Filho. “Estamos numa situação de crise, com as empresas descapitalizadas e demitindo. Ainda ter o problema da carga retida no aeroporto e porto é dramático”, completou.

Na Justiça – Segundo o diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso, além de comprometer a produção, o atraso no desembaraço amplia os custos das empresas. “Esse atraso complica não só a produção, mas os custos, porque a empresa acaba pagando taxas adicionais de armazenagem, principalmente na parte aérea.” Riso disse que o Ciesp tem monitorado a situação e não descarta entrar com uma ação judicial coletiva para acelerar a liberação de cargas. “Estamos fazendo monitoramento para possível judicialização e até agora estamos tendo pouco reflexo. Para isso precisamos ter um processo bem fundamentado. Mas eles estão fazendo de maneira pontual, o que complica. O atraso é considerável, mas ainda não é aquele prejuízo irreparável.”

Fazenda já se comprometeu a dar reajuste – Auditores fiscais da Receita Federal dizem que o Ministério da Fazenda se comprometeu, na semana passada, a cumprir acordo salarial firmado em março deste ano. O acordo prevê reajuste de 21,3% em quatro anos, dos quais 5,5% seriam pagos já a partir de agosto. Como o projeto de lei do aumento ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, a categoria mantém a operação padrão. Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), disse que o governo prometeu resolver a questão “nos próximos dias”, mas não esclareceu se o reajuste será assegurado por meio de medida provisória ou projeto de lei. De acordo com Damasceno, a Fazenda enviou à Casa Civil um texto prevendo o reajuste, mas não revelou ao Sindifisco o modelo adotado nem o conteúdo. Segundo ele, a preferência do governo é um projeto de lei, mas, nesse caso, pode não haver tempo hábil para pagar a primeira parcela do aumento em agosto.

O acordo prevê ainda um bônus de R$ 3 mil, também a partir de agosto. “O fato de o Ministério da Fazenda ratificar o acordo e dizer que está trabalhando para cumpri-lo é uma notícia positiva. Mas estamos aguardando que pelo menos esse texto saia, para fazer uma análise e a partir daí deliberar sobre a manutenção ou não da mobilização”, adiantou.

Fonte: Agência Brasil / Correio Popular


Movimat 2016 receberá 14º Happy Comex

expo center norteEntre as novidades, traslados executivos saindo e chegando do CIESP Campinas garantirão conforto e a presença de embarcadores do interior de São Paulo, que poderão visitar a Movimat e participar da 14ª edição do Happy Comex. Evento inédito no Expo Center Norte retornará para Campinas em 2017.

Traslados executivos saindo e chegando do CIESP Campinas garantirão conforto e a presença de embarcadores do interior de São Paulo, que poderão visitar a Movimat e participar da 14ª edição do Happy Comex.

Este e outros diferenciais marcarão mais uma edição do melhor clube de networking de comércio exterior e logística do Brasil, que de forma inédita será realizado em São Paulo, no dia 21 de setembro, em evento paralelo à Feira Movimat, um dos maiores e mais importantes encontros do setor na América Latina, este último promovido pela Reed Exibithions.

Atendendo um convite da Reed Exibithions, para realização do Happy Comex no ambiente reservado desta importante Feira, foi formalizada uma aliança ajustada por representantes da Reed e da GPA+, em apoio mútuo nos esforços de comunicação dos eventos.

O Salão Vip do Pavilhão Branco do Expo Center Norte sediará de forma inédita o Clube de Networking, em evento paralelo à Feira Movimat, no dia 21/09, com a presença de importadores e exportadores do Interior e também da Grande São Paulo.

A mudança também possibilitará que os importadores e exportadores de São Paulo conheçam o happy hour que vem atraindo participantes do mercado do interior paulista e que se encontra na 14ª edição.

Em março de 2017 o encontro semestral Happy Comex retorna ao seu palco original em Campinas, no interior de São Paulo.

Abertas as cotas de patrocínio, a ELOG e a Haganá já garantiram presença no evento.

FichaTécnica

14º Happy Comex
Local: Evento Paralelo da Movimat 2016 – Salão Vip do Expo Center Norte (Pavilhão Branco)
Dia 21 de setembro 2016
18h às 22h
Informações: (19) 3383-3555 ou (19) 9 9299-1987

“Agosto será um mês de extrema importância para o Brasil”, alerta Paulo Skaf, em call, durante almoço no CIESP Campinas

skafAgenda positiva foi a tônica do evento. Confira fotos e como foi o almoço que reuniu 50 industriais e que será estendido para todos os associados

A regional Campinas do Ciesp concentra 500 empresas em 19 cidades e o faturamento anual é de R$ 37,18 bilhões. As indústrias empregam nesta região 91,1 mil trabalhadores.

Na quinta-feira, 21/07, o CIESP Campinas recebeu cerca de 50 industriais associados para um evento de relacionamento. Outros encontros do gênero farão parte do calendário da entidade e contemplarão todos os associados, alternando grupos convidados.

Nesta primeira ação, entre os convidados, executivos de empresas como Chem Trend, Weidmann, Menphis Eng. Témica, FlacBras, Solopox, Wicor, Macomcintas, Transformadores Minuzzi, Bonton, Personal Grafik, Techmelt, Elemar, Green Peças, Tecnocab, iKove, Rovemar, Santec Soldas, Macro Painel, Vidanatr, Crunchoil, Jofal, Flyer, Fafetha, RTB Industrial, Miracema-Nuodex, Guabi Petcare, Thavin, Evance, Café Canecão e Bosch, entre outras.

Na saudação inicial, o diretor titular do CIESP, José Nunes Filho, lembrou recentes números que sinalizam uma recuperação de credibilidade do Brasil aqui e no exterior. “Somos uma casa (CIESP) geradora de empregos”, destacou. “Trabalhamos por emprego”, voltou a dar ênfase, Nunes. Uma agenda positiva para o segundo semestre, sem aumento de impostos, é defendida pela entidade para a retomada do crescimento.

Durante o encontro, uma ligação do Presidente da FIESP/CIESP, entrou em “viva-voz”, como uma conference call, transmitindo uma mensagem positiva em alto e bom som aos presentes. “Primeiro eu quero dizer que esse almoço deve estar muito bom e quero estar presente nos próximos”, iniciou descontraidamente Skaf. “Esse tipo de atividade que vocês fazem hoje é de extrema importância para nos unirmos. Estou otimista, pois agosto será um mês vital para o Brasil e tudo seguirá bem”, ressaltou Skaf, em referência à aprovação do Senado ao processo de impeachment.

No cardápio do dia, pilotado pelo 1º vice-diretor da entidade – José Henrique Toledo – além do congraçamento, um Arroz de Braga muito elogiado, acompanhado de vinho para harmonizar. O Encontro recebeu o patrocinio da GPA+ Comunicação.

Para Nilo Peralta, diretor da GPA+, é uma honra a oportunidade de ajudar a viabilizar o projeto. “Não hesitamos em aceitar o convite e apoiar a iniciativa. Um encontro exclusivo com 30 indústrias convidadas que fortalece ainda mais o relacionamento da GPA+ com o CIESP Campinas e seus associados”, ressaltou Peralta.

A GPA+ e o CIESP Campinas já realizam juntos o Happy Comex, que está na 14ª edição e já é considerado o maior Clube de Networking de Comércio Exterior e Logística do Brasil. A próxima edição do Happy Comex será dia 21 de setembro.

Confira algumas fotos:


Operação Padrão da Receita Federal já afeta Guarulhos e Viracopos. Sindasp identifica abusos e 63% represados

RECEITA FEDERAL FINAL 2Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia a realização de uma paralisação em protesto à demora do governo para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. Com isso, os auditores cruzarão os braços sempre dois dias por semana. O movimento já começou nesta quinta-feira, dia 14.

Desde a semana passada, um clima de rebelião tomou conta dos servidores da Receita Federal e se estendeu até a cúpula do órgão, em meio à insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos de reajustes de outras categorias, mas ainda não encaminhou o texto que trata do acordo com os auditores.

Embora o Sindicato e a imprensa estejam noticiando o descontentamento e a reação dos Auditores Fiscais ante ao desrespeito do Governo com a categoria, até agora, o cenário é de que o Executivo está pagando para ver se a mobilização vai, de fato, se concretizar. Essa verdade ganhou mais força na última quarta-feira (13/7), quando o Senado Federal aprovou um pacote de oito projetos de reajustes salariais de servidores públicos civis e militares da União.

No total, 14 projetos de lei que tratam do cumprimento de acordos com o serviço público já foram encaminhados ao Congresso Nacional. Nesta conjuntura, o instrumento legal que dará efetividade ao acordo com Auditores Fiscais sequer tem data para chegar ao Legislativo, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião recente com Sindicato.

Diante do descumprimento do acordo por parte do Governo, segundo a DEN (Direção Executiva Nacional), o sindicato conclamou toda a Classe para, a partir da quinta-feira (14/7), “demonstrar a força e a unidade da categoria com a paralisação”.

Abusos – E começaram os reflexos. O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – vem recebendo mensagens sobre a operação “padrão” ou “pente fino” que os auditores fiscais estão realizando nos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, sabendo-se que se trata de movimento que se espalhará por todo o Brasil.

Segundo Marcos Farneze, presidente do Sindasp, em condições normais o volume diário de despachos aduaneiros em Viracopos (Campinas) e Guarulhos é de 1.100 processos em cada um aeroporto e pelo menos 700 processos – cerca de 63% – “estão represados”, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

As mensagens que chegam à entidade, até o fim da quinta-feira, primeiro dia do movimento de greve da Receita Federal, dão conta que em algumas unidades aduaneiras, após a DI ter sido selecionada para o canal verde, a mesma é “retida” – mesmo já estando pronta para carregamento – para fins de conferência documental e física. Indaga aquela associada se a fiscalização teria poderes para esse tipo de expediente que ela denominada “pente fino”.

Segundo o Sindasp, a IN-SRF nº 680/2006, a se ver de seu art. 21, § 2º, dispõe que “A DI selecionada para o canal verde, no Siscomex, poderá ser objeto de conferência física ou documental, QUANDO FORAM IDENTIFICADOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE IRREGULARIDADE NA IMPORTAÇÃO, PELO AFRFB RESPONSÁVEL POR ESSA ATIVIDADE”. (Destacou-se).

A nota prossegue ressaltando que “É de todos sabido que o selecionamento da DI louva-se em análise fiscal prévia que leva em consideração a regularidade fiscal do importador, sua habitualidade, a natureza, volume e valor da importação, o valor dos impostos, origem, procedência e destinação, tratamento tributário, características das mercadorias, capacidade operacional e econômico-financeira do importador e ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador. (Artigo 25 da IN-SRF nº 680/2006)”.

Além disso, o Sindasp esclarece “Ora, se a DI foi selecionada para o canal verde em obediência a esses parâmetros, é evidente que a verificação documental e física – revertendo a DI para o canal vermelho – só pode ocorrer quando se identificar INDÍCIOS DE ELEMENTOS DE IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO pelo AFRFB responsável. Desta situação a DI pode ser remetida para procedimento especial de controle aduaneiro.

No entanto, os despachantes aduaneiros estão relatando que essa atitude fiscal estaria sendo efetuada sem a observância desses critérios fiscais, ou seja, sem a presença de indícios de irregularidades, daí, talvez, a denominação que a fiscalização deu a esse tipo de operação: pente fino, o que significa, a priori, que INEXISTEM indícios de irregularidades, vez que ainda estariam perseguindo a eventual constatação de irregularidades, porque a expressão “pente fino” a isso conduz.

A menos que haja uma justificativa FORTEMENTE plausível, como denúncia, etc., – o que se nos parece improvável face ao fato de se tratar de operação generalizada – a atitude fiscal se vislumbra como imprópria.

O SINDASP finaliza sua mensagem, informando que está adotando providências junto às autoridades locais, regionais e centrais (Inspetorias, Superintendência e COANA), objetivando relatar essas ocorrências e expor a impropriedade das mesmas, as quais, como se sabe, turvam a normal tramitação dos despachos aduaneiros.

Já no Porto de Santos (SP) o reflexo ainda não foi sentido. Quase 90% das cargas são liberadas automaticamente, pelo canal verde, disse o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Nívio Perez dos Santos. Do restante, 9,5% caem no canal vermelho — que demanda conferência física — e 0,5% no cinza — que exige vistoria física e análise de dados financeiros. “Mas se a paralisação entrar na próxima semana, haverá atrasos na liberação”, pondera.

A paralisação é por tempo indeterminado. A greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, como protesto dos auditores contra o atraso do governo em enviar ao Congresso projeto para reajustar o salário da categoria. Os auditores fiscais ocuparam hoje o quinto andar do Ministério da Fazenda, onde fica o gabinete do ministro Henrique Meirelles. A categoria, que diz ter protocolado um pedido de audiência com Meirelles, reivindica ser recebida por ele.

Com informações do Sindasp e Valor Econômico


Mobilização dos Auditores-Fiscais atinge carga aérea em Guarulhos

receita federalFiscais da Receita Federal no aeroporto retomam movimento por reajuste salarial 

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRF) que atuam no Aeroporto de Guarulhos estão em mobilização sindical desde a quinta-feira, 30/06/2016. Naquela oportunidade, os AFRF efetuaram apenas serviços internos.

Já na segunda-feira, 11/07/2016, um comunicado afetou o atendimento dos processos de importação: “as pastas entregues, a partir desta data, só serão devolvidas com a análise, no dia seguinte e a partir das 14h”. Segundo ainda a divulgação, essa condição é por tempo indeterminado devido à retomada da movimentação por reajustes e equiparação de salários, iniciada ainda em 2015.

O Horário de Atendimento no local é das 09h às 16h30min. 

Com informações do Sindasp