Codesa: aprovado o primeiro edital de desestatização portuária da história
O projeto da primeira desestatização portuária do país deu um passo importante nesta sexta-feira (14) com a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do edital de licitação da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.
Com a aprovação, fica previsto para a próxima semana a formalização do edital pelo BNDES no Diário Oficial da União (DOU) e para março a realização do certame na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A concessão abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas. Devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.
Com a desestatização da Codesa, espera-se que o Porto de Vitória dobre a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para o terminal portuário de Barra do Riacho, a expectativa é a exploração de novas áreas, pois 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield. Ou seja, para projetos novos, que são planejados e executados do zero.
“É um passo histórico que estamos dando hoje. A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Leilão – O projeto de desestatização traz também o valor de R$ 327,1 milhões para a alienação de ações da Codesa detidas pela União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados. Já o valor presente das contribuições fixas foi estimado em R$186,17 milhões e a outorga mínima a partir de R$ 1.
Arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo e que movimentem cargas relevantes para o Porto de Vitória poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.
O leilão será realizado em sessão pública, com envelopes fechados e a previsão de ofertas de lances em viva-voz. O critério de seleção da empresa arrendatária será o de maior valor de outorga. A concessão será feita com alienação de participação societária da União.
Foto divulgação Codesa
Apesar dos fenômenos climáticos adversos, que afetaram significativamente a agropecuária brasileira, as exportações do agronegócio cresceram 19,7% em valor, atingindo US$ 120,6 bilhões em 2021, novo recorde nacional. As importações também apresentaram aumento de 18,9%. Ainda assim, o agronegócio fechou o ano com um saldo positivo de US$ 105,1 bilhões. A alta dos preços internacionais das commodities teve papel relevante neste resultado. Entre os quinze principais produtos da pauta de exportação – que representaram 89,5% em 2021 –, todos apresentaram alta nos preços médios, alguns acima de 20%, rompendo a tendência de baixa dos anos anteriores. Em termos de quantidade, seis produtos apresentaram queda. Destaque para a carne bovina (-8,3%), decorrente das sanções da China, para o café (-3,6%), desempenho já esperado devido à bienalidade negativa, e para o milho (-40,7%), consequência da queda de safra brasileira. Quanto às importações, além dos produtos tradicionalmente importados pelo Brasil, como trigo, azeite de oliva e pescado, em 2021 o Brasil aumentou suas importações de soja e milho. A nota apresenta o ranking dos principais produtores, consumidores, exportadores e importadores mundiais, destacando a relevância do Brasil no fornecimento de várias commodities, como açúcar, soja, carnes e café. Em relação ao consumo, destaque para a China, que atualmente é o principal destino comercial brasileiro e que, apesar de ser também produtor, é dependente das importações. Por fim, o texto traz as perspectivas do setor para 2022, que estão baseadas em estimativas positivas em relação à produção, mas que dependerão principalmente das condições climáticas.
Além da CCR, e da Zurich, as gigantes internacionais AENA e um Grupo Inglês – são fortes candidatas a participar da relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ronei Glanzmann, Secretário Nacional de Aviação Civil, esteve na última terça-feira(14), em Campinas, para falar do futuro de Viracopos.
No acumulado dos 11 meses deste ano, a alta chega a 42,48% em relação ao mesmo período ano passado