Importador OEA já pode utilizar “Despacho Aduaneiro Antecipado” no modal aéreo

A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no modal aquaviário, e para atender demanda dos importadores OEA, a Receita Federal estendeu a modalidade Antecipado ao modal aéreo também.

Nessa modalidade de despacho de importação, as empresas certificadas como OEA na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C Nível 2) e que realizarem importação pela via aérea serão autorizadas a efetuar o registro de suas declarações de importação de forma antecipada, antes da chegada da carga. Trata-se de uma facilidade que poderá ser utilizada quando a Declaração de Importação (DI) for do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.

A Portaria também determina procedimentos de retificação da DI, de entrega da carga, bem como de trânsito de contingência para os casos de chegada em aeroporto diverso do programado.
A modalidade de despacho aqui apresentada é uma iniciativa que visa à simplificação dos procedimentos aduaneiros, em atendimento ao objetivo estratégico da Receita Federal de “Contribuir para a facilitação do comércio internacional”, buscando, assim, agilizar o fluxo de comércio exterior das empresas certificadas como OEA, bem como reduzir seus custos.

Restrições contra a Covid chegam ao fim em SP nesta semana com liberação de shows em pé, baladas e 100% das torcidas nos estádios

Depois de quase 600 dias, chegam ao fim as restrições impostas pelo governo de São Paulo para conter a disseminação do coronavírus. A partir desta segunda-feira (1), os últimos eventos que estavam proibidos estão liberados: os shows com público em pé, as pistas de danças e a volta de 100% do público aos estádios de futebol, segundo as regras do Plano SP de flexibilização econômica.

Com isso, todos os estabelecimentos do estado podem funcionar sem restrição de público e horário. O uso de máscaras segue obrigatório. Cabe a cada município definir se segue o governo do estado. A capital paulista seguiu a orientação e vai liberar todos os eventos a partir desta segunda. Já Campinas, igualmente segue, a partir da quinta-feira(4).

A quarentena imposta pelo governo do estado começou no dia 24 de março de 2020. Naquela época, 30 pessoas haviam morrido vítimas da Covid-19. Durante os 587 dias que duraram o Plano São Paulo, o governo foi prorrogando e flexibilizando as regras.

A retomada desses eventos a partir de segunda acontece no momento em que o estado superou a marca de 70 milhões de doses aplicadas de vacinas contra Covid-19.

Feiras das áreas Farma e Cosméticos voltam renovadas após 2 anos de pandemia

A FCE Pharma e a FCE Cosmetique estiveram entre as primeiras feiras suspensas em função da pandemia. Agora, marcam o início da retomada dos eventos presenciais. A expectativa é atrair 400 marcas expositoras e cerca de 12 mil profissionais da indústria cosmética e farmacêutica entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

A cidade de São Paulo irá sediar, neste mesmo espaço, um congresso sobre o mercado de cannabis medicinal no Brasil e no mundo. O WNTC (We need to talk about cannabis) acontece no dia 30 de novembro, das 8h30 às 19h30, e reunirá grandes especialistas do assunto, indústria farmacêutica, empresas privadas e órgãos reguladores, como a ANVISA, para discutir sobre as oportunidades do setor.

Serão 11 horas de conteúdo exclusivo, com intervalo para relacionamento e exposição de soluções, onde serão abordados temas como: cenário regulatório no Brasil e no mundo, tecnologia e patentes no mercado da cannabis medicinal, perspectiva de liberação e efeitos do cultivo, o papel dos canabinoides em um mundo pós-pandemia da COVID-19 e cenários e perspectivas para testes clínicos que envolvem a indústria da cannabis. Além de conferir a programação do congresso, o público terá a possibilidade de visitar a FCE PHARMA (Exposição internacional de tecnologia para a indústria farmacêutica), localizada no mesmo pavilhão.

Esse projeto foi desenvolvido especialmente pela FCE Pharma, em parceria com a FCE Cosmetique, como forma de ajudar este mercado que segue em plena expansão pelo mundo. Até agora, já foram realizados mais de 10 webinars e conteúdos ricos para fomentar esta indústria no Brasil e preparar a audiência para um debate ainda maior, em novembro, e que deve impulsionar investimentos e avanços no País.

Organizado pela NürnbergMesse Brasil, o congresso será realizado no São Paulo Expo, onde será possível participar presencialmente ou assistir à transmissão online. As inscrições são pagas e podem ser realizadas no site oficial.

Alfândegas da Receita de Guarulhos e de Viracopos confirmam apresentação no Gourmet Comex

Delegados Fabiano Coelho(GRU) e Camilo Cremonez(VCP) levarão overview “Perspectivas da carga aérea para 2022” para o tradicional evento, em novembro

Os eventos estão voltando, após flexibilização do Governo do Estado de São Paulo. Na esteira desse novo momento, o tradicional Gourmet Comex – almoço de networking que reúne o mercado de comércio exterior e logística do interior de SP – está de volta, em sua 21ª edição. O evento, que se manteve regular e ininterrupto até a chegada da pandemia, volta com força total.

Para esta retomada, o encontro chega recheado de novidades. O overview que enriquecerá o evento será apresentado pelos dois Delegados da Receita Federal do Brasil (RFB) dos principais aeroportos cargueiros do Brasil. Guarulhos e Viracopos, através, respectivamente, do Auditor-Fiscal Dr. Fabiano Coelho e do Auditor-Fiscal Camilo Cremonez. Eles abordarão as “Perspectivas da Carga Aérea para 2022”.

O The Royal Palm Hotel & Resort abrigará o encontro, que será realizado na Varanda da Casa de Campo, proporcionando aos convidados um arejado ambiente para o Networking.

Além do apoio do CIESP Campinas (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e do SINDASP, o Gourmet Comex tem as assinaturas de “Marca de Valor” da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), da Libraport Campinas, da Multilog e do The Royal Palm. A realização é da GPA+ Comunicação.

 

FICHA TÉCNICA

Data: 26/novembro/2021 – sexta-feira

Horário: 12h às 15h30min.

Local: Varanda da Casa de Campo

The Royal Palm Resort – Campinas (SP)

  • Todas as recomendações sanitárias
  • Opção de espaço em varanda aberta
  • Um brinde à retomada

Interesse em adesão: nilo@gpamais.com.br ou (19) 99299-1987

 

Isenção do ICMS para empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias é prorrogado por 15 anos

Fachada lateral do Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

Edição: Aline Leal