Após pleito da Abiquim, Aduana passa a aceitar documentos digitalizados para desembaraço aduaneiro

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil emitiu notas oficiais (Notícias Siscomex Importação 17 e 18/2020) orientando que os documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc) que forem digitalizados passam a ter os mesmos efeitos legais, sendo dispensada a sua apresentação em meio físico para fins de despacho de importação.

Os arquivos digitais devem conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico e precisam estar de acordo com as especificações técnicas de digitalização de documentos determinadas no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020.

Pleito Abiquim – Essa mudança atende aos pleitos da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, possibilitando transmissão completa da documentação aduaneira por meio eletrônico, reduzindo o contato físico entre representantes das empresas e da aduana na importação de insumos que podem atender a todos os segmentos industriais, facilitando a manutenção da cadeia produtiva neste momento.

 


Produtos controlados pelo Exército, necessários ao combate à Covid-19, terão requerimentos de prioridade para importação

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão do Comando Logístico que fiscaliza a aquisição de controlados por lei pelo Exército Brasileiro, elaborou requerimentos de análise de Prioridade para Licenças de Importação (LI) e Certificado Internacional de Importação (CII) para produtos necessários ao combate à Covid-19.

Os requerimentos devem ser enviados para o e-mail: faleconosco@dfpc.eb.mil.br e se aprovados será dada a prioridade na análise.

Os dois requerimentos estão disponíveis para download no site da DPFC.


BNDES anuncia pacote de R$ 55 bilhões para reforçar caixa de empresas e manter empregos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai suspender a cobrança de empréstimos por seis meses e liberar novos saques do FGTS para reduzir o impacto econômico da pandemia de coronavírus no Brasil. A medida faz parte de um pacote de R$ 55 bilhões anunciado, neste domingo (22/3), pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pela internet.

O montante equivale a todos os valores desembolsados em 2019 e a metade do caixa atual do banco de fomento, disse Montezano. Os R$ 55 bilhões, segundo ele, serão aplicados em quatro frentes para socorrer empresas em dificuldade e evitar o aumento do desemprego. A medida vai beneficiar 150 mil empresas, que têm 2 milhões de funcionários.

De acordo com o órgão, serão atendidos com a ação setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 30 bilhões. Desse valor, R$ 19 bilhões são para as operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

A prorrogação no prazo de pagamento faz parte de um pacote de medidas, que conta com a injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforço no caixa de empresas. Além disso, a medida visa oferecer um suporte para os trabalhadores que enfrentam os efeitos da crise.

O valor total equivale a quase o total de que foi desembolsado ao longo de 2019. Os recursos, agora, serão transferidos a 150 mil empresas, que têm 2 milhões de funcionários, segundo o banco.

“São quatro medidas que injetam R$ 55 bilhões no sistema financeiro brasileiro”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pela internet.

Além de informar da suspensão, estão incluídas no pacote anunciado a transferência de R$ 20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS dos trabalhadores  e o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com informações do governo, serão destinados nada menos que R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Do valor total, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. Veja as medidas anunciadas pelo governo que impacta no FGTS, INSS e PIS:

  • O governo vai antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
  • Governo vai antecipar o valor da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
  • Guedes confirmou transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
  • Governo vai antecipar abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; e
  • Governo decide suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

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Tesouro dos EUA aumenta pacote de estímulo para US$ 1 trilhão

Para evitar recessão, governo envia ao Congresso plano que inclui também US$ 50 bi para socorro da aviação civil

A Casa Branca vai elevar de 850 bilhões a 1 trilhão de dólares o pacote de estímulo à economia, como meio de estancar a potencial recessão gerada pela epidemia de coronavírus no país. O plano original previa um total de US$ 850 bilhões. O rascunho do projeto a ser enviado pelo Departamento do Tesouro ao Congresso dos Estados Unidos prevê a destinação de 500 bilhões de dólares para dois pagamentos separados a cada adulto americano e mais 300 bilhões de dólares em auxílio às pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos.

O pacote do governo de Donald Trump ainda destinará 50 bilhões em empréstimos para a aviação civil, que havia apelado à Casa Branca por ajuda nesse valor, e mais 150 bilhões em garantias e financiamentos para outros setores da economia duramente impactados pela esperada crise financeira, informou o jornal The New York Times.

Segundo o Times, os congressistas se mobilizam para acrescentar outras propostas ao pacote e planejam vota-lo nos próximos dias. O Tesouro programou a primeira parcela de pagamentos aos adultos americanos entre os dias 6 de abril e 18 de maio.