SINDASP assume cadeira e será o representante da iniciativa privada nas Colfacs

Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar comissões em funcionamento, após exigência da OMC. Importância dos Despachantes Aduaneiros nos processos de importação e exportação é ratificada na indicação pelos órgãos federais

Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As Colfacs foram criadas com o propósito de resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos federais envolvidos com o setor de comércio exterior.

SINDASP representará a iniciativa privada – Uma primeira reunião já foi realizada na Alfândega da Receita Federal, em São Paulo(SP), oportunidade em que a Comissão foi instalada. Compõem as Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos importadores e exportadores, e dos recintos, nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) criado para esse fim.

“Comemorarmos a indicação do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – para compor essas comissões como membro efetivo, representantes da iniciativa privada e com direito a voto, na Delegacia da Receita Federal em São Paulo e em Guarulhos. Já em Viracopos, como suplentes. Discutiremos melhorias, porém não conseguiremos ter êxito se os associados, Despachantes Aduaneiros que estão na ponta da linha, não enviarem suas contribuições sobre gargalos do dia a dia desses dois maiores centros cargueiros do Brasil” detalha Marcos Farneze, presidente do SINDASP.

“Portanto, é muito importante a participação de todos na indicação dos problemas e eventuais melhorias dos processos. Uma agenda já prevê encontros em Campinas (SP), todas as primeiras terças-feiras de cada mês. Sobre Guarulhos, a próxima será em 29/01. As eventuais demandas entrarão em pauta das reuniões com pelo menos 10 dias de antecedência. Por isso, a importância da participação de todos”, convoca Farneze.

De acordo com a Portaria Conjunta 1.702/2018, as decisões das Colfacs serão aplicadas no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal na qual a comissão for instituída.


Infraero tem novo presidente. Todos aeroportos da Rede deverão ser leiloados durante governo Bolsonaro.

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta quinta (13) que o governo de Jair Bolsonaro pretende leiloar todos os aeroportos da Infraero nos próximos três anos e meio.

A concessão de todos os aeroportos da rede pode levar até a extinção do órgão. Desde 2012, os terminais da Infraero vêm sendo concedidos. Até agora, já foram dez.

No ano passado, a Infraero acumulou um prejuízo de R$ 1,83 bilhão — um crescimento de 44% em relação ao registrado em 2016.

Freitas afirmou ainda que o brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior será o novo presidente da Infraero. Atual diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Barros substituirá o atual chefe da Infraero, Antônio Claret de Oliveira. A escolha do brigadeiro foi feita por ele estar de acordo com a intenção do governo Bolsonaro de conceder mais aeroportos da rede da Infraero.

Barros é formado em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea e em Matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele atuou no antigo Departamento da Aviação Civil (DAC), atual ANAC, onde foi vice chefe de Tecnologia da Informação, chefe do Subdepartamento de Operações e do Subdepartamento de Serviços Aéreos.


Após balanço, CIESP Campinas prevê 2019 melhor

As indústrias das 19 cidades do regional do Ciesp importaram US$ 8,4 bilhões nos dez primeiros meses de 2018, contra US$ 2,9 bilhões de exportações no mesmo período.

Os três setores responsáveis pelo aumento das importações são: máquinas e aparelhos eletrônicos, produtos químicos orgânicos e máquinas, aparelhos mecânicos e suas partes.

Já os três setores que elevaram as exportações são: máquinas e aparelhos mecânicos e suas partes, produtos plásticos e derivados e veículos e suas partes.

2019 será melhor – O fato de os três produtos mais importados serem de setores de máquinas, dá segundo diretores do Ciesp, uma indicação de melhora na indústria regional em 2019, com mais investimentos e empregos.

“Isso nos dá uma leitura numa possível retomada a partir de 2019. Uma vez que, se eu tivesse nos principais grupos de importação produtos acabados e alguns insumos para produção, iríamos dizer que estaríamos permanecendo no mesmo patamar”, explica Anselmo Riso, diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas.

Dos três setores com mais importações, 32% são de máquinas e aparelhos eletrônicos, e 12,6% de máquinas e aparelhos mecânicos, ou seja, as indústrias estão se organizando para produzir mais no ano que vem.

Em relação aos empregos, o acumulado de janeiro a outubro fechou com 2,4 mil vagas criadas, contra 1,1 mil no mesmo período do ano passado. É o melhor resultado desde 2011.

COM INFORMAÇÕES E FOTO: G1


Sindicomis é condenado por cobrar contribuição sindical indevida

Em decisão da 5ª. Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o judiciário condenou o Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) tendo em vista a cobrança indevida de contribuição sindical do ano de 2018 sem concordância expressa de empresa que atua no segmento de agenciamento de cargas. A decisão proferida pelo juiz Wildner Izzi Pancheri determinou a inexigibilidade do débito cobrado pelo réu a título de contribuição sindical indevida, conforme a Lei 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro do ano passado. A partir desta decisão, é considerada ilegal a cobrança da contribuição sindical patronal sem a autorização ou concordância expressa da empresa à entidade relacionada.

O Sindicomis foi condenado no pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como impedido de renovar a cobrança, por não apresentar autorização nem concordância expressa da empresa autora para pagamento da contribuição sindical patronal, conforme decisão. Na mesma decisão, foi determinado que o Sindicato se abstenha de inserir os dados da empresa junto ao Serasa e demais órgãos de proteção de crédito.

De acordo com o advogado Luiz Henrique Pereira de Oliveira, atuante no caso, é importante ressaltar que a inserção indevida do nome da empresa no Serasa poderia gerar inclusive uma ação para reparação dos danos morais.

O outro advogado responsável pelo caso, Claudio Perón Ferraz, esclareceu que a ação de inexigibilidade de contribuição sindical, por não ter autorizado expressamente o pagamento, suspendeu a inclusão do nome da empresa no Serasa. “A empresa teve êxito tanto na liminar quanto no mérito, pela sentença judicial, sendo declarável inexigível a cobrança da contribuição sindical e coibida a inclusão dos dados da empresa no Serasa e demais órgãos de proteção de crédito”.

Conforme o artigo 579 da Lei 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical “está condicionado à autorização prévia e expressa das companhias que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Fonte: Porto Gente


Fábrica da Volkswagen em Taubaté comemora produção de 7 milhões de veículos

A fábrica da Volkswagen em Taubaté atingiu o marco de 7 milhões de veículos produzidos desde que começou a operar, há 40 anos. O modelo que completou o volume é um Voyage, com motor total flex 1.6 da família EA211, de até 120 cv e com transmissão automática. O primeiro veículo inteiro produzido pela fábrica foi em 1978 e também foi um sedã: o Passat.

Além do Voyage, a unidade também é a responsável pela fabricação dos modelos Gol, Up! e Cross Up!. “A Volkswagen do Brasil já produziu mais de 23 milhões de veículos em sua história, dos quais 7 milhões em Taubaté. Isso demonstra a extrema importância desta unidade na estratégia da nova VW, que atualmente produz com exclusividade modelos como o Voyage, o Up! e o Gol, o qual é atualmente o quarto modelo mais vendido do mercado nacional”, destacou o presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Pablo Di Si.

Do total de veículos produzidos em Taubaté nos últimos 40 anos, cerca de 5 milhões foram Gol e o segundo modelo mais produzido na unidade foi o Voyage, com mais de 1,5 milhão de unidades. Na sequência estão a Parati, o Up! e a Saveiro.

O Voyage com câmbio automático, assim como o Gol, chegou ao mercado em julho como parte da linha 2019 dos modelos que integram a lista de vinte lançamentos da marca previstos até 2020, como resultado dos investimentos de R$ 7 bilhões no País até lá.

Fonte: Automotive Business