Governo zera tarifa de importação de máquinas no regime de ex-tarifários

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários.
Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%.

A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 09/05. As medidas têm vigência até 31 de dezembro de 2020.

Publicado no DOU

Após MAPA, agora Anvisa faz adesão ao OEA Integrado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram nesta semana, uma parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A expectativa é que a adesão do órgão regulador ao programa Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contribua para a otimização de recursos e a redução dos prazos para anuência em processos de importação.

Os operadores econômicos autorizados são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações. O modelo do chamado OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, desde então, vem sendo ampliado para outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior.

A proposta é tornar o fluxo de comércio internacional mais ágil e previsível, além de promover a modernização aduaneira, ampliar a implantação da gestão de risco e priorizar ações em intervenientes de alto risco. “A certificação OEA requer que os intervenientes em operação e comércio exterior atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira”, informou a Anvisa.
Anuência Anvisa – Entre as competências da agência está a anuência da importância e exportação de medicamentos de uso humano, alimentos, cosméticos, saneantes, conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnósticos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos, tecidos humanos e veterinários, radiofármacos, produtos fumígenos e quaisquer outros produtos com possibilidade de risco à saúde obtidos por engenharia genética.


Procter & Gamble (P&G) investe R$ 200 milhões no interior de São Paulo

Cidade passa a abrigar agora o único Campus da P&G “multi-categorias”, ao contar no mesmo local com toda a cadeia de desenvolvimento de produtos, desde a sua criação até o momento que vai para o cliente.

A cidade de Louveira, no interior de São Paulo, foi palco da inauguração do primeiro Centro de Inovação da Procter & Gamble (P&G) no Brasil. A multinacional americana investiu cerca de R$ 200 milhões em instalações, contratação de mão de obra especializada e viabilização das operações. A unidade será dedica a pesquisa e desenvolvimento de produtos para toda região da América Latina, além de países em ascensão como a Rússia.

A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, InvestSP, que já havia apoiado a P&G na expansão da sua linha de detergentes no município, deu suporte durante a implementação do novo Centro de Inovação. A agência acompanhou os processos da empresa para obtenção de licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis.

“O investimento da P&G nesse centro de pesquisa é muito importante para o Estado de São Paulo. Ele mostra que oferecemos a estrutura necessária para que as empresas produzam, aqui, o que tem mais valor, atualmente, que é a inovação. Continuaremos nosso trabalho para que mais investimentos como esse se estabeleçam em São Paulo”, disse Mello.

O Brasil é oitavo país a receber um Centro de Inovação da P&G, ao todo são 14 centros no mundo. Sua escolha foi feita pela P&G Global após análise de vantagens estratégicas para a companhia, que incluem, dentre outros pontos, ser o 3º maior mercado para as categorias que a P&G atua, talento técnico de alto padrão, potencial de crescimento e infraestrutura adequada.

“Para a tomada de decisão sobre onde construir o centro de inovação fizemos o que sempre fazemos – fomos ouvir nossos consumidores. E os brasileiros são tão diversos e exigentes que podemos replicar aprendizados daqui para os demais países. Para se ter uma ideia, o Brasil tem a maior frequência na escovação de dentes, uso de condicionador e desodorantes. Temos certeza que o Brasil é a escolha certa para impulsionar o nosso crescimento”, reforça Juan Fernando Posada, presidente da P&G para América Latina.

O Centro de Inovação será responsável pela realização de pesquisas para diversos setores de negócios incluindo: cuidados com bebês, beleza, casa e higiene, femininos e saúde bocal com o objetivo de desenvolver produtos, embalagens e processos produtivos cada vez mais sustentáveis. Também serão realizadas no espaço pesquisas de mercado com consumidores, que terão de focus groups a sessões de realidade virtual.

Para isso, a P&G conta com um time de 150 cientistas, de mais de 10 nacionalidades. Eles serão responsáveis por ouvir, vivenciar e entender tudo sobre o consumidor latino-americano para que a P&G continue entregando soluções sob medida, realmente pensadas para as necessidades, hábitos e características das diferentes famílias que usam seus produtos.

Louveira também abriga uma das quatro fábricas da P&G no Brasil, além de um Centro de Distribuição, com isso se torna o único Campus da P&G, multi-categorias, isto é, que possui no mesmo local toda a cadeia de desenvolvimento de produtos, desde a sua criação até o momento que vai para o cliente.


GM foca em exportações após investimento

Após anúncio de investimento de R$ 10 bilhões até 2024, a General Motors agora defende um programa urgente para incentivar exportações.

Após recente anúncio de investimento de R$ 10 bilhões até 2024, resultado de negociações para garantir novos projetos no País, a General Motors agora defende um programa urgente para incentivar exportações. Uma das propostas é aumentar a alíquota do Reintegra (programa que devolve impostos pagos na exportação) dos atuais 0,1% para 9%. O presidente da montadora, Carlos Zarlenga, coloca como opção até mesmo o aumento de tributos para carros vendidos no Brasil, como forma de compensar a queda da carga e atrair novos investimentos.

Exportar é o novo foco da GM?

A indústria automotiva tem necessidade de exportar. Sem isso nunca vamos corrigir o problema de exposição cambial e nossa rentabilidade nunca será previsível. Para se ter um nível de mais certeza para investir é preciso exportar mais e não apenas para o Mercosul e outros países da América do Sul.

Por que as montadoras não conseguem exportar mais?

Nossos custos estão bem acima de países como México e Coreia do Sul. É um círculo vicioso. Precisamos exportar para reduzir a exposição cambial, mas não conseguimos porque não somos competitivos. Se não somos competitivos, não recebemos investimentos para exportar. Uma parte enorme da nossa incompetência são os altos impostos. Quando exporto um carro do Brasil, ele carrega 15% de impostos. Quando exporto do México, são 2%. Nos últimos anos, não foi feito nenhum investimento voltado à exportação. Não há programas para aproveitar a grande capacidade do Brasil e fazer um produto só para exportar porque esse tipo de investimento vai para o México, não vem para o Brasil. O governo ficaria surpreso em relação à vontade de investimento que vai ter por parte das empresas se simplificasse o processo e reduzisse os impostos.

Reforma tributária é a saída?

Precisamos de uma reforma que nos permita ser competitivos. Como pode demorar a ser aprovada, é preciso uma medida de curto prazo como o programa Reintegra, mas com porcentual de devolução de 9% para contemplar todos os tributos. O que já tivemos (Reintegra de 3%, hoje reduzido a 0,1%) nunca compensou os impostos que pagamos. A indústria brasileira deve ser a única que tem capacidade produtiva, escala, parque de fornecedores, mercado doméstico grande, mas não tem custo. Hoje, as exportações fora do Mercosul são minúsculas. Vão para Chile, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, mas, se olharmos o porcentual dos carros vendidos nesses países, pouco é do Brasil, que está do lado deles. A maioria vem da China, Coreia e México, que estão muito mais longe. O momento é de fazer mudanças, pois esse problema não está na produtividade das fábricas.

Os R$ 10 bilhões que a GM vai investir têm perfil exportador?

São investimentos, principalmente, destinados para o Mercosul e porcentual menor para o resto da América do Sul, mas o foco não é esse. Se estamos numa visão de abertura como no caso do México é chave trabalhar isso ou então vai acontecer o contrário: se não somos competitivos aqui, vamos investir lá para exportar para cá.

O sr. acredita que o governo vai aceitar mexer no Reintegra?

Temos problemas de infraestrutura e de carga impositiva. O governo não tem um diagnóstico diferente. O ponto é como criar a condição para exportar. Quando falamos em trazer mais investimento e mais nível de atividade é exatamente o que o governo quer fazer. A discussão não é sobre a carga tributária total, mas sobre onde colocá-la. Seria melhor colocar uma carga um pouco mais alta no mercado doméstico e tirar da exportação. Aí a receita total não seria afetada. Mas o carro para o mercado doméstico ficaria mais caro. Se quisermos tirar imposto da exportação sem reduzir a receita do Estado temos de olhar para as alternativas. A carga no mercado doméstico está em cerca de 47%, mas ter exportação com 15% é altíssimo também. Então tem de escolher. Deve ter várias alternativas. O formato de como viabilizar o programa pode ser discutido.

Com informações ABC do ABC

Carga de Projeto: porto de Salvador realiza operação inédita com embarque de peças de energia eólica para os EUA

Fabricadas em Camaçari, até o final do ano, serão realizadas exportações de 120 kits de componentes eólicos, produzidas na Bahia, para os Estados Unidos.

Habituado a receber equipamentos para a produção de energia eólica, para atender projetos em implantação na Bahia ou mesmo em outros estados do Nordeste, o Porto de Salvador iniciou na última terça-feira (07) uma operação inédita. Desta vez, o movimento é de saída. Pela primeira vez, o local realiza uma operação de embarque de equipamentos do tipo para atender um projeto na cidade de Houston no estado do Texas nos Estados Unidos.
A operação também marcou a primeira oportunidade em que o navio Bahri Jeddan, de bandeira da Arábia Saudita, atracou na América do Sul. O cronograma prevê que a embarcação deixe a capital baiana na noite desta quarta-feira (8) carregada com 24 naceles, 24 geradores e 24 hubs, que foram produzidos na General Eletric (GE), em Camaçari.
As peças são consideradas carga de projetos de alto valor agregado e estão programados mais cinco embarques para os EUA, no valor de R$ 300 milhões.  Estes equipamentos, antes do embarque, foram estocados no pátio de armazenagem do porto e é necessário toda uma operação especial que envolve equipamentos diferenciados, segundo informações divulgadas pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

O navio irá utilizar o tug master e plataforma mafi, próprios para operações portuárias e reportuárias, próprios para atividades que exigem manobras em pouco espaço físico. A plataforma mafi é como um trailler de carga especial, que é utilizado em operações com navios roll-on rool-off, para deslocamento de cargas de grandes dimensões e pesos acima de 30 toneladas.

“Até o final do ano, serão realizadas exportações de 120 kits de componentes eólicos, produzidas na Bahia, para os Estados Unidos”, informou do diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento da Codeba, Fábio Luiz Lima de Freitas. “Estas operações comprovam que o porto da capital baiana tem capacidade e posicionamento estratégico para a importação e exportação das cargas de projetos, dentre elas as eólicas”, destacou.

“Como transportar esses materiais através do mar é uma forma mais segura para o setor, além de diminuir o tempo de exposição da carga, de alto valor, nas rodovias, a Codeba em conjunto com os operadores vem, desde 2017, adotando incentivos visando ampliar este tipo de operação no Porto de Salvador”, ressaltou Fábio Freitas.

Energia renovável na Bahia – A Bahia ultrapassou, neste mês de abril, o Rio Grande do Norte, em número de parques eólicos em operação, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). A expectativa é que ainda este ano a Bahia assuma o primeiro lugar em potência instalada, já que estão sendo construídos 38 parques eólicos. Para isso, o Porto de Salvador também tem sido a porta de entrada para peças como torres, pás, chapas de aço, turbina, hubs, naceles e peças que compõem um aerogerador, para geração de energia renovável.