Armando Monteiro Neto acrescentou que o comércio exterior demanda redução de resíduos tributários e simplificação aduaneira.

 

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, informou, em discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que irá apresentar nos próximos dias um “arrojado” plano nacional de exportação.

Esse plano será o primeiro eixo de uma agenda positiva que ele afirmou que terá cinco pontos.

“O MDIC apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do país”, antecipou o ministro na última quarta-feira(7).

Segundo ele, a ideia é superar entraves relacionados a financiamento, garantias e desonerações de exportações – além de facilitação de comércio.

Monteiro Neto disse que a pasta também trabalhará para estabelecer, junto com o Itamaraty, uma política de comércio exterior mais ativa e que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos, em especial o Mercosul, os EUA, a China e outros países da América do Sul, “e que permitam maior inserção nas cadeias globais de valor”.

O segundo eixo de atuação, segundo ele, será apresentar um conjunto de reformas microeconômicas “de reduzido impacto fiscal”, que envolvam melhorias e harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias.

“Também passa por convergências regulatórias, tendo como diretrizes a estabilidade, a clareza e adaptabilidade das regras, de modo a garantir segurança jurídica”, afirmou.

O terceiro ponto, de acordo com o ministro, é incentivar o investimento e a renovação do parque fabril brasileiro, com objetivo de reduzir a idade média dos equipamentos em operação.

Ele falou, ainda, em adotar um modelo de financiamentos dos bancos públicos que viabilize, de forma crescente, maior acesso das empresas pequenas e médias aos recursos.

“O quarto eixo é promover um arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, precisamos aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento”, disse.

Monteiro Neto afirmou ainda que trabalhará pela inclusão de mais empreendedores nas fontes de fomento à inovação.

Por último, Monteiro falou em aperfeiçoar o sistema de governança para gerir a agenda de competitividade, mantendo diálogo com setor produtivo e outras áreas do governo.

“Nos comprometemos em revitalizar os conselhos consultivos já existentes, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho Consultivo do Setor Produtivo da Camex (Conex)”, disse.

“É importante reiterar o absoluto sentido de urgência que se apresenta em relação ao avanço dessas medidas para a promoção da agenda da competitividade. Reforço, mais uma vez, que o setor produtivo, que anseia por essas reformas, encontrará neste ministério o espaço e a parceria necessários para esse fim”, adicionou o ministro, que mais de uma vez em seu discurso destacou a importância do setor privado.

Tribunal – O mercado internacional é o grande tribunal da competitividade e oferece ao Brasil mais oportunidades do que ameaças, avaliou Monteiro Neto.

O ministro lembrou que o Brasil tem o 7º PIB mundial, mas é apenas o 22º país em exportações.

“Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados”, comparou.

Monteiro Neto frisou que não há política industrial sem uma política ativa de comércio exterior. “São duas faces da mesma moeda”, resumiu.

Ele disse que o melhor desempenho do comércio exterior demanda menos burocratização e que é preciso uma maior inserção do Brasil na rede internacional de investimentos. “Aprimorar regras de garantias é importante”, citou.

O ministro acrescentou que o comércio exterior demanda redução de resíduos tributários e simplificação aduaneira.

Fonte: Conteúdo Estadão/Exame

Tempo médio gasto em exportações cairá de 13 para 8 dias, e o das importações, de 17 para 10 dias. Redução de custos estimada chega a US$ 22,8 bilhões ao ano

O governo federal lançou nesta segunda-feira(15), três ferramentas para diminuir a burocracia na exportação e na importação. Os novos mecanismos visam reduzir o tempo gasto pelas empresas nessas operações por meio da substituição de documentos impressos por eletrônicos e automatização de processos que hoje são analisados manualmente. As medidas fazem parte da segunda etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior.

A partir de hoje, operações de comércio exterior amparadas no regime de Drawback Isenção Web terão seus processos analisados de forma automática, sem passar por fiscais e sem necessidade de apresentação de cópias em papel.

A modalidade de Drawback Isenção isenta de tributos a reposição de estoque de insumos utilizados na produção de bens exportados. Aproximadamente R$ 58 bilhões foram exportados dentro desse sistema no ano passado, sendo que 75% foram bens industrializados.

Uma das novas ferramentas é a anexação de documentos digitalizados em processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As cópias, hoje entregues em papel, passarão a ser eletrônicas e terão assinatura digital.

Todas as unidades da Receita poderão usar o sistema a partir de 27 de fevereiro. Já as operações de exportação terão um novo sistema eletrônico.

A interface estará disponível a partir de 19 de janeiro e vai proporcionar recursos que facilitam e agilizam o trabalho das empresas e da aduana.

De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, todas as ferramentas do Portal Único serão entregues até 2017.

Quando todas as medidas estiverem em vigor, o governo prevê uma redução de 40% no tempo gasto em exportações e importações e uma economia anual de R$ 50 bilhões para as empresas brasileiras.

Para o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, o Portal Único vai integrar os processos e órgãos e permitir ganhos de competitividade para a economia.

Segundo o professor do Centro do Comércio Global e Investimentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, o tempo médio gasto em exportações cairá de 13 para 8 dias, e o das importações, de 17 para 10 dias.

Com o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, a redução de custos estimada chega a US$ 22,8 bilhões ao ano, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com informações: Exame e Conteúdo Estadão