CNI defende MP dos Portos: “vai gerar 321 mil empregos”

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, pediu mais desonerações de impostos e defendeu as novas regras de regulação dos portos no País. “Para a indústria, é fundamental a aprovação da medida provisória dos portos, pois ela vai aumentar a competitividade e gerar 321 mil empregos”, declarou o presidente da CNI. O representante da indústria fez essas avaliações ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para o presidente da CNI, a indústria deve ter um crescimento de 3,5% neste ano. Mas, para que essa expansão se efetive, o setor propõe novas medidas para aumentar sua competitividade.

Além da aprovação da MP dos Portos, o setor também considera “fundamental” aprovar as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que acabaria com a chamada “guerra dos portos”. Um projeto enviado pelo governo está em tramitação no Senado. A proposta reduz para 4% as alíquotas interestaduais do imposto e acaba com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários para atrair empresas.

Greve – Os portuários são contra a MP dos Portos (595/2012) e ameaçam fazer uma paralisação de 24 horas no dia 19 em todos os portos do País caso o governo não recue em alguns pontos. A “greve preventiva” foi anunciada ontem no Senado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Os trabalhadores apontaram riscos de privatização, redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos e cobram mudanças no texto da medida provisória.

O presidente da Fetaport, entidade que representa os trabalhadores vinculados celetistas nos portos, Francisco José Nogueira, disse que a MP 595/2012 é positiva, mas cobrou cautela para não “desorganizar” a infraestrutura portuária estabelecida há 20 anos pela Lei 8.630/1993, absorvida pela medida provisória em debate. “É impossível a União suportar investimentos portuários que o Brasil exige para se tornar competitivo. Abrir os portos à iniciativa privada e ampliar a eficiência dos portos organizados e privados é uma coisa inadiável”, afirmou.

A MP 595 estabelece que a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. As instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado serão exploradas mediante autorização. A medida determina também que os serviços serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Desonerações – Segundo a CNI, também foi pedido para que os setores de transportes e de saúde sejam incluídos na desoneração da folha de pagamentos. Para o presidente da confederação, há questões nas duas áreas que ainda não foram resolvidas, como a situação dos caminhoneiros e dos prestadores de serviço na área de saúde.

Fonte: Diário do Comércio