CNI defende revogação do acordo marítimo Brasil e Chile
O acordo de reserva de carga estabelece que somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas na rota
Em entrevista à Agencia CNI de Notícias, o grente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria CNI), Wagner Cardoso, defende a revogação do acordo marítimo assinado pelo Brasil e Chile há 41 anos por considerar que o documento “prejudica o comércio entre os dois países” e “presta um desserviço à sociedade brasileira”. Na opinião dele, com o acordo “perdem os exportadores e os importadores, e a sociedade em geral, que perde emprego, renda e atividade econômica”.
O acordo de reserva de carga estabelece que somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas na rota Brasil-Chile e segundo o diretor da CNI “a prática tem demonstrado que o que faz reduzir os preços do frere e aumentar o nível de eficiência do serviço é a competição”.
As normas do acordo impedem, por exemplo, que um navio que sai de um terceiro país e passa pelo Brasil antes de chegar ao Chile possa levar mercadorias brasileiras para o país vizinho, conforme destaca Wagner Cardoso: “apenas os navios de bandeira brasileira e chilena podem fazer esse tipo de transporte. O monopólio torna o transporte mais caro. Na prática, um navio da China com destino ao porto de Valparaiso (Chile) não pode levar mercadorias brasileiras para o porto chileno mesmo que passe antes pelo Porto de Santos”.
Na entrevista, Wagner Cardoso fez um balanço sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), classificando a norma como positiva para o setor portuário. Ele observa que, em três anos, houve avanços significativos em relação aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas pondera que o governo deve priorizar a privatização de administrações portuárias. O gerente também defende a revogação do acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil e Chile, que, há 41 anos, impõe um monopólio ao frete entre os dois países sul-americanos. Confira a entrevista:
Agência CNI de Notícias – O Brasil investe pouco em infraestrutura, apenas 2% do PIB. Quanto o país deveria investir?
Wagner Cardoso – O Brasil está investindo hoje cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura, mas tem que pular para cerca de R$ 300 bilhões para chegar a 5% do PIB. O único caminho para conseguir isso é aumentando a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento da infraestrutura. A ampliação do investimento em infraestrutura é um dos caminhos para atenuar a crise que o país enfrenta atualmente.
Agência CNI de Notícias – Quais medidas o senhor sugere para destravar a infraestrutura do Brasil?
Wagner Cardoso – De forma geral, não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons. O que é preciso é que o Poder Executivo melhore a sua gestão e avance com editais de privatização de melhor qualidade. É preciso também reestruturar o Ministério dos Transportes, para que faça realmente um planejamento de longo prazo para o setor, e investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias.
Agência CNI de Notícias – Qual a expectativa da CNI em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal?
Wagner Cardoso – Há uma boa expectativa em relação ao PPI. Trata-se de uma concepção moderna, mas que ainda está sendo estruturada. Estamos ansiosos para ver o que vão lançar no mercado e, ao mesmo tempo, otimistas pelos contatos que fizemos até agora.
Agência CNI de Notícias – Em relação ao setor portuário, o que avançou desde a edição da nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013)?
Wagner Cardoso – O balanço é bastante positivo. Foram autorizados 40 novos terminais privados. Para se ter ideia, antes da lei, era autorizado em média um terminal a cada três anos. Em relação aos terminais arrendados, houve também avanço significativo, porque a nova lei permite a antecipação da prorrogação do contrato do terminal, possibilidade que não existia antes. Desde a aprovação da lei, nove terminais foram prorrogados. Isso é interessante para que o empresariado portuário faça investimentos. Portanto, tivemos avanços nos TUPs (Terminais de Uso Privado) e nas áreas dos portos. Isso, não tenho dúvida, vai aumentar a competição no sistema portuário.
Agência CNI de Notícias – O que falta ser feito no setor portuário?
Wagner Cardoso – A principal reivindicação da CNI é a privatização das administrações portuárias. É preciso também melhorar as condições de acesso marítimo aos portos. Outra questão importante é definir logo o decreto das poligonais – atualmente, o único porto grande que tem sua poligonal definida é o de Paranaguá. A lei de 2013 deu um ano para que o governo definisse todas as poligonais. Só vão existir mais terminais privados se o governo definir com clareza essa questão, essencial para a construção desses empreendimentos e primordial para dar maior segurança jurídica ao investidor privado. Basta publicar um decreto, pois a lei já está bem clara quanto a isso.
Agência CNI de Notícias – Os portos não têm funcionado bem sob a gestão do setor público?
Wagner Cardoso – Costumo comparar a administração portuária com um shopping. O síndico do shopping é a administração portuária, enquanto as lojas são os terminais portuários. Esses últimos estão com a produtividade alta, são todos privados. Falta privatizar a administração do shopping, que hoje é ineficiente e não está preparada para dar o salto de qualidade que os portos brasileiros precisam.
Agência CNI de Notícias – Há 41 anos um acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil-Chile está em vigor. Qual a sua avaliação?
Wagner Cardoso – A ideia, na década de 1970, quando foi concebida, não era ruim. No entanto, era para o acordo durar três ou quatro anos, mas já está aí há 41 anos. O principal problema dessa reserva é o forte poder que coloca nas mãos dos armadores para a negociação de frete. Pelo acordo de reserva de carga, somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas no tráfego Brasil-Chile. A prática tem demonstrado que o que faz reduzir os preços do frete e aumentar o nível de eficiência do serviço é a competição. Essa reserva está prejudicando o comércio bilateral entre Brasil e Chile. O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira. Perdem os exportadores e os importadores, e a sociedade em geral, que perde emprego, renda e atividade econômica.
Agência CNI de Notícias – Como funciona essa reserva? Um navio que sai de outro país e passa pelo Brasil antes de chegar ao Chile não pode levar mercadorias brasileiras para terras chilenas?
Wagner Cardoso – Não pode, só se for de bandeira brasileira ou chilena. O monopólio torna o transporte mais caro. Na prática, um navio da China com destino ao porto de Valparaiso (Chile) não pode levar mercadorias brasileiras para o porto chileno mesmo que passe antes pelo Porto de Santos.
Fonte: CNI
