COANA: multas poderão ser pagas no momento do registro da DI

Órgão também alerta sobre indisponibilidade no SISCOMEX Importação

Com o objetivo de aprimorar os sistemas de Comércio Exterior e agilizar o processo de importação, uma nova versão do Siscomex Importação será disponibilizada no dia 05/08/2015, possibilitando o pagamento de multa no momento do registro da Declaração de Importação.

Tal mudança permitirá o pagamento da multa administrativa relativa ao embarque de mercadoria em data anterior ao deferimento da Licença de Importação. O sistema calculará e apresentará o valor ajustado da multa que deverá ser paga pelo importador, via débito em conta, juntamente com os tributos devidos.

O objetivo desta alteração é tornar o processo mais célere, possibilitando o desembaraço da declaração e a entrega das mercadorias sem que haja a necessidade de conferência manual deste recolhimento, caso o pagamento tenha sido efetuado no momento do registro da DI .

Indisponibilidade Siscomex – Em nota a COANA – Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que os serviços do Siscomex estarão indisponíveis no dia 02/08/2015, das 01:00 às 05:00, devido a atualizações necessárias no sistema.

Os sistemas relativos ao Siscomex Exportação não serão afetados.