Decreto para relicitação de Viracopos sai em duas semanas, diz governo. ABV quer ficar
O decreto com as regras para relicitações das concessões de aeroportos e outros projetos de infraestrutura do transporte está pronto e deve ser assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), em até duas semanas. O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na manhã desta quinta-feira (28), pelo secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Tarcísio Gomes de Freitas, ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A medida vai permitir a escolha de uma nova empresa para administrar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O processo pode demorar até um ano e meio e, neste período, não haverá reajustes extras nas tarifas aeroportuárias, informou o secretário.
Segundo Freitas, o decreto vai estipular as regras de transição até que o novo concessionário possa assumir o empreendimento. Entre as novidades previstas nele estará a assinatura de um termo aditivo ao atual contrato e que prevê suspensão dos pagamentos de outorga durante o processo de relicitação. Além disso, ele também vai definir os detalhes operacionais da transição.
A audiência da Comissão de Viação e Transportes ocorreu para discutir a situação do terminal no interior de São Paulo. A atual concessionária, Aeroportos Brasil Viracopos, decidiu no dia 28 de julho devolver a concessão ao governo por não conseguir pagar os valores da outorga.
O secretário negou a possibilidade de modificar o valor atual da outorga, de R$ 3,8 bilhões, ou renegociar prazos de pagamento estabelecidos na licitação vencida pela operadora de Viracopos. De acordo com Freitas, uma solução pode ser a atual concessionária encontrar novos sócios que possam injetar mais capital e evitar a relicitação do aeroporto.
O secretário explicou também que o pedido de relicitação apresentado pela Aeroportos Brasil em julho ainda não é válido. De acordo com ele, a empresa manifestou o interesse de devolver o aeroporto, contudo, deixou de apresentar documentos previstos na Lei 13.448/2017.
Se os problemas forem corrigidos, explica, o pedido será analisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério dos Transportes. Só depois disso o CPPI tomará uma decisão.
Se decisão do CPPI for pela escolha de uma nova concessionária, outro estudo de viabilidade será feito para considerar as atuais condições do mercado da aviação civil e os investimentos já concretizados no aeroporto. “Será um retrato do momento atual”, destacou o coordenador. Durante a audiência, a ABV garantiu que fará entrega de documentos que faltaram no pedido.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi o autor do requerimento para realização da audiência pública e anunciou que a Comissão de Viação e Transporte da Câmara acompanhará o processo de relicitação de Viracopos. Entre os objetivos do grupo estão a continuidade dos investimentos na região de Campinas, e evitar a interrupção de serviços durante a transição entre contratos.
O diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campinas, André von Zuben, também participaram do debate realizado nesta manhã.
Devolução
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu, em julho, devolver a concessão por onta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas.
De acordo com o departamento jurídico da ABV, até que o processo de relicitação seja concluído e um novo gestor assuma Viracopos, a concessionária continuará administrando o aeroporto e só vai sair depois que o novo consórcio pegar a concessão. No entanto, os investimentos previstos serão suspensos.
ABV quer ficar – O diretor presidente da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), Gustavo Mussnich, admitiu nesta quinta-feira em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que o consórcio poderá continuar com a gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, mas sob algumas condições especiais. O grupo quer alterações no sistema de cobrança da outorga.
Para Mussnich, existe a possibilidade de Viracopos repetir o que ocorreu com o aeroporto de Galeão, no Rio, quando um investidor (no caso a Odebrecht) foi substituído por outro e a concessão foi mantida com o mesmo grupo.
“Sim. Nós teríamos interesse em rediscutir um reperfilamento da outorga. O problema é que no Galeão isso foi feito com antecipação do pagamento e isso nós não temos como fazer”, argumenta.
