Despachantes Aduaneiros saem na frente e estão prontos para Portal Único de Comércio Exterior, que agora passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário

Os exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior, desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda.

A iniciativa reduz etapas e exigências governamentais. Inicialmente, vale para as exportações sujeitas exclusivamente a controle aduaneiro, realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A expectativa da Secex e da Receita Federal é que, até o final deste ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Novo Processo de Exportações DU-E – Os exportadores passam a contar com a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os três documentos, utilizados até então, para registro e declaração dos embarques. O Portal Único utiliza tecnologias que otimizam a conferência manual e alguns protocolos. Em alguns casos, a conferência manual poderá ser eliminada. Além disso, processos que hoje são realizados de forma sequencial (despacho aduaneiro, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações) já podem ser feitos simultaneamente, gerando importante economia de tempo para as empresas.

A DU-E está integrada à Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o que permite que informações constantes das notas sejam automaticamente migradas para a declaração. Com isso, promove-se a garantia da integridade dos dados, redução de erros de preenchimento e a facilitação da comprovação das exportações junto aos fiscos estaduais.

Despachantes Aduaneiros prontos – A partir desta quarta-feira(28) os exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior e os Despachantes Aduaneiros saem na frente: a categoria está com mais de 50% apta para a novidade

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – tem promovido em todo o País, workshops do novo processo de Exportação conhecido como DU-E (Declaração Única de Exortação).

A utilização da DU-E ainda é opcional, podendo ser utilizada, em princípio, somente para as exportações que utilizem o transporte aéreo partindo dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG. E, agora, para os modais marítimo e rodoviário.

O SINDASP vem realizando estes treinamentos que são coordenados e ministrados por Regina Terezin, despachante aduaneiro e diretora da entidade. Hoje estas ações já atingiram mais de 50% do Despachantes Aduaneiros associados

A implementação do Novo Processo de Exportação do Portal Único do Comércio Exterior prevê a redução de prazos e custos e consequentemente o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Porém, ainda há uma preocupação muito grande da Receita Federal, em função do pouco envolvimento dos exportadores no processo.

Marcos Farneze(FOTO), presidente do SINDASP, participou dos encontros acompanhado pela sua diretoria. “Estamos atentos a todas as mudanças ocorridas nas operações comerciais e continuaremos comprometidos em atualiza e qualificar os profissionais despachantes aduaneiros” declarou Farneze.

Marítimo – Segundo o MDIC, o Porto de Santos é responsável por um terço de todas as exportações feitas no modal marítimo. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu respondem por mais de 50% do que o Brasil exporta por meio rodoviário.

O Novo Processo de Exportações do Portal Único foi lançado em março deste ano. As operações foram iniciadas pelo modal aéreo. Agora, estão sendo ampliadas para os modais marítimo e rodoviário, os dois principais canais para as vendas externas. Mais de US$ 50 bilhões de exportações anuais já podem se beneficiar de processos mais simples, rápidos e baratos no comércio exterior.

Entre as facilidades disponibilizadas pelo Portal Único aos exportadores, há também a redução na necessidade de preenchimento de informações, que podem chegar a 60% em alguns casos, segundo ainda o MDIC.

Destaca-se ainda a atuação coordenada e harmonizada do governo, no que se refere ao comércio exterior, evitando redundâncias de controles e exigências de dados e documentos. Até o final do ano, deverá ocorrer a integração dos órgãos anuentes no Portal Único, o que garantirá maior eficiência no gerenciamento de riscos. Com essa integração dos órgãos, o governo federal, como um todo, poderá agir de maneira mais direcionada, rápida e eficiente no que se refere aos riscos implicados ao comércio internacional.