Empresários e Despachantes Aduaneiros são indiciados em Santos por facilidades na ANVISA
Operação “SAGA” da Polícia Federal resulta em mais de R$ 90 mil apreendidos e 33 envolvidos
A Polícia Federal deflagrou na manhã do último dia 11/11 a Operação Saga, que investiga a ação de pessoas relacionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e acusadas de fraude no processo de fiscalização e antecipação em processos de licenças de importação.
Suplementos alimentares e outros itens relativos à alimentação eram os principais alvos do esquema, cujos fornecedores subornavam agentes para ter entrada mais rápida no Porto de Santos. A atracação de navios no local sem a devida fiscalização também era liberada pelos suspeitos.
”Esses crimes versavam sobre antecipação da liberação de licenças de importação, as quais a ANVISA obrigatoriamente deve emitir, além de uma verificação falha ou não verificação dessas licenças de importação. Além disso, flagramos que os certificados de livre prática eram emitidos para navios atracarem no Porto de Santos sem a fiscalização adequada da ANVISA”, explica o delegado federal, Jorvel Eduardo Albring Veronese.
Até agora, sete pessoas da Baixada Santista foram levadas à delegacia. Três eram agentes da ANVISA e o restante despachantes aduaneiros e empresários. Foram apreendidos 15 mil dólares e R$ 60 mil na operação. Os três servidores da ANVISA foram presos.
De acordo com o delegado, determinados despachantes aduaneiros e empresários pagavam valores a servidores da ANVISA para furar a fila. “Eles queriam ter seus processos analisados antes da ordem cronológica das quais estavam inseridos. O pagamento era feito através de dinheiro ou através de determinados benefícios, como viagens ou presentes”.
Veronese teme ainda pela questão da saúde pública, já que vários produtos do exterior não foram fiscalizados corretamente. “Quando se tem um procedimento regular estabelecido pela ANVISA, e ele não é cumprido corretamente, a lógica nos faz crer que possa haver prejuízos para a saúde pública”.
Foram expedidos sete mandatos de prisão preventiva, 11 de condução coercitiva (conduzir à delegacia contra a vontade) e 22 de busca e apreensão, determinados pela Justiça Federal, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. As capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul também abrigam investigados. Os presos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, ação de sigilo funcional, tráfico de influência, contrabando e formação de quadrilha.
A investigação teve início em fevereiro de 2014 e o nome Saga veio do sistema de informática denominado Sagarana, utilizado pela ANVISA para a automação das fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras.
Com informações da “Tribuna Santos”
