Fiscais da Receita Federal aprovam paralisação e pedem exoneração de Rachid
Em assembleia nacional concluÃda nesta quarta-feira (19), os auditores da Receita Federal decidiram oficialmente parar. Na prática, já haviam cruzado os braços desde a semana passada. Mobilizados pelo sindicato da categoria, o Unafisco, 5.206 auditores deram seu voto, nas delegacias sindicais espalhadas por todo o paÃs.
A participação foi expressiva, dado o universo de aproximadamente 12 mil auditores hoje na ativa. A adesão ao levante também foi grande: 92% dos votantes.
Segundo a coluna apurou, os auditores vão manter apenas os serviços essenciais, como a liberação nas aduanas de medicamentos, de produtos perecÃveis e inflamáveis e de cargas vivas.
No acumulado até julho, a arrecadação de tributos neste ano teve seu pior resultado desde 2010. Em julho, houve uma queda real (já descontada a inflação) de 3,13% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Evidentemente, esse recuo no recolhimento de impostos e contribuições se deve basicamente à queda da economia. Mas se há uma categoria capaz de mitigar esse efeito (ou intensificá-lo), esse grupo são os auditores fiscais. Basta apertar a fiscalização sobre os contribuintes ou afrouxá-la.
A paralisação se deve a reivindicações salariais e de valorização do cargo. Na semana passada, a Câmara dos Deputados rejeitou incluir os auditores na PEC 443. A proposta de emenda à constituição vincula o salário dos servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais a 90,25% do ganho dos ministros do STF. Também beneficia delegados da PolÃcia Federal e da PolÃcia Civil dos Estados e procuradores municipais nas capitais e municÃpios com mais de 500 mil habitantes. Os fiscais da Receita foram os últimos a tentar entrar na PEC, que ainda precisa ser votada no Congresso –provavelmente será rejeitada.
Segundo o Unafisco, os auditores da Receita estão na 26ª posição no ranking salarial dos fiscos estaduais e federal.
“O governo jogou gasolina na fogueira ao apostar no enfrentamento com os auditores. A queda da arrecadação vai se agravar com a paralisação da categoria. O [Joaquim] Levy [ministro da Fazenda] dá um tiro no pé ao não negociar”, disse ontem o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.
Essa não é a única dor de cabeça para Levy em relação à Receita. Na assembleia nacional, os auditores deliberaram sobre outros seis temas. Entre os quais, o de pleitear o direito de eleger uma lista trÃplice para a indicação do secretário da Receita, assim como os procuradores da República selecionam o nome para o posto de procurador-geral. Em 2003, o então presidente Lula passou a indicar o nome mais votado pelos procuradores.
No último item da pauta, os auditores aprovaram “a exoneração imediata” do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, e a automática adoção do sistema de lista trÃplice para a escolha de seu substituto.
Obviamente, há uma distância muito grande entre os desejos dos servidores e a ação do Palácio do Planalto. Para o ministro da Fazenda, não é um bom sinal ter um secretário do fisco que os auditores não reconhecem como representante da categoria.
Fonte: Coluna Leonardo Souza/Folha de São Paulo
