Governo altera edital para o TAV

O governo vai alterar o edital de concessão da construção e operação do trem de alta velocidade

(TAV) para dar garantias aos investidores de que a tecnologia transferida ao Brasil não será repassada às empresas concorrentes.

A informação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados e que discutiu a implantação do sistema que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os grupos querem ter certeza de que aquele que receber a tecnologia será impedido de concorrer com a fornecedora em licitações fora do Brasil e que o conhecimento só poderá ser utilizado no País.

Figueiredo disse, na audiência das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes, que essa será a única alteração que o governo admite fazer no edital e não há possibilidade de mudanças na modelagem econômica. Há muitos questionamentos em relação à demanda pelo sistema de alta velocidade no trecho em que o trem circulará.

Quem vencer a licitação terá seis anos para entregar a obra, que deve ser iniciada no segundo semestre de 2012. O custo está estimado em R$ 33 bilhões. Desse total, R$ 20 bilhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo entrará no negócio com R$ 3,4 bilhões e terá 10% da empresa.

Fonte: Correio Popular

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