Governo prevê privatizar Porto de Santos até o final de 2022
Anúncio chega ao lado de operação de corrupção na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto, com 21 mandados de prisão nesta quinta-feira(22)
O Ministério da Infraestrutura planeja realizar a privatização do Porto de Santos até o final de 2022, segundo informou nesta quinta-feira (22) a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Natália Marcassa.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior complexo portuário da América Latina, está entre as 9 estatais que foram incluídas na véspera no programa de privatizações do governo Bolsonaro.
“Vamos privatizar o porto de Santos até o final do governo. E quem privatizar o porto de Santos faz qualquer outro projeto de infraestrutura”, afirmou a secretária, reconhecendo o desafio e dificuldades para conseguir aprovar o projeto.
Operação corrupção – O anúncio ocorreu antes de ser deflagrada uma operação envolvendo a CODESP. A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (22), o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), além de ex-integrantes da cúpula da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e empresários, em uma investigação sobre supostas fraudes em licitações e contratos de R$ 100 milhões na estatal. A ação é a segunda fase da Operação Tritão.
São 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cumprimento com autorização da 5ª Vara Federal de Santos. Dezenove pessoas foram presas e duas eram consideradas foragidas até esta tarde – inicialmente, as equipes da operação contabilizaram 20 presos, e retificaram a informação às 9h50. Advogados dos investigados condenaram a ação.
O principal investigado é Squassoni, suspeito de ser um dos articuladores do esquema na Codesp e que, segundo o Ministério Público Federal, recebeu R$ 1,6 milhão em propina. Ele não foi localizado em seu apartamento em Guarujá, mas o local foi alvo de buscas. O político estava na capital paulista e se apresentou à PF às 9h30.
“Há indicativa de há mais de uma década existe corrupção na Codesp. É impressionante que na Codesp, cada vez que você migra para um contrato, há vários indícios de corrupção sendo abertos. A corrupção era algo tão sistêmico e dividido em contratos grandes”, explicou o Procurador da República Thiago Lacerda Nóbrega.
O delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da PF, Marcelo Ivo de Carvalho, disse que mesmo após a deflagração da primeira fase da Tritão, os atos ilícitos continuavam. Ele explicou que um trabalho de auditoria interno, conduzido pela atual gestão da estatal, colaborou com as investigações.
A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, e três empresários foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.
Outras estatais – Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o aval do Legislativo só é dispensado na venda de subsidiárias pelo governo federal.
Ela explicou que o processo de privatização de portos federais deverá ter como primeiro projeto piloto a venda da Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo), que já estava em fase de estudos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado pelo governo de Michel Temer e mantido pela atual gestão.
Com o anúncio de novos projetos de privatização, a carteira atual do PPI conta atualmente com 119 ativos, com previsão de investimentos de mais de mais de R$ 2 trilhões, segundo estimativa do governo.
Na área de portos, além Codesp e da Codesa, a secretária disse que o governo também estuda a privatização dos portos de São Sebastião e Suape.
Para 2020, estão previstos os leilões de arrendamento de mais 6 terminais portuários: 4 no Porto de Itaqui e 2 no Porto de Santos.
Na área de rodovias, segundo a secretária, os próximos leilões previstos são o da BR 364/365/GO/MG, marcado para o dia 18 de setembro, e o da BR-101/SC, que deve ocorrer até o final do ano.
Já na área de aeroportos, o governo pretende leiloar em 2020 mais 22 aeroportos da Infraero divididos em três blocos, encabeçados pelos terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia. Já Congonhas e Santos Dumont deverão ser os últimos a irem à leilão, em 2022, de forma a garantir o equilíbrio das contas da Infraero até que ela fique sem nenhum terminal para administrar.
Em 2019, já foram tirados do papel 26 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada na área de infraestrutura, incluindo o leilão de 12 aeroportos, 13 terminais portuários e a concessão da ferrovia Norte-Sul.
