Greve da Receita Federal se intensifica. SINDASP busca mandado de segurança
Após CIESP Campinas, SINDASP aguarda deferimento de Mandado de Segurança Coletivo contra Greve dos Auditores Fiscais
Com a intensificação do movimento da Receita Federal e dos problemas com as cagas dos importadores, a exemplo da fata de abrigo e na chuva (foto), o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros segue os passos do CIESP Campinas (Centro das Industrias do Estado de São Paulo), que possui uma liminar vigente que garante o trâmite das cargas dos associados.
Em comunicado à categoria, no final de outubro, o SINDASP informou a todos os Associados que “foi distribuído Mandado de Segurança Coletivo em relação à demora na análise e liberação de mercadorias atinentes aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo”.
O processo encontra-se a cargo da MD. Juíza lotada na 9ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo sob nº 0022940-11.2016.4.03.6100, conforme folha de extrato de andamento abaixo:
A expectativa do SINDASP, segundo seu presidete Marcos Farneze é de que o deferimento ocorra nesta sexta-feira (04/11).
| Consulta Realizada: 27 de Outubro de 2016 (17hs22). | |
| PROCESSO | 0022940-11.2016.4.03.6100 |
| DATA PROTOCOLO | 27/10/2016 |
| CLASSE | 127. MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO |
| IMPETRANTE | SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO – SINDASP |
| ADV. | SP106429 – MARCO ANTONIO MACHADO |
| IMPETRADO | SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8ª REGIAO FISCAL |
| ADV. | Proc. SEM PROCURADOR |
| ASSUNTO | DESEMBARAÇO ADUANEIRO – IMPORTAÇOES – INTERVENÇAO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CARGAS IMPORTADAS/EXPORTADAS C/ANÁLISE/DEFERIMENTO TRÂNSITO ADUANEIRO/DI’S |
| SECRETARIA | 9ª Vara/SP – Capital-Cível |
Industrias associadas ao CIESP Campinas já possuem liminar – O diretor-adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Anselmo Riso, afirmou que não foram registradas novas reclamações de associados de dificuldade para o trâmite de cargas no Aeroporto Internacional de Viracopos. Os auditores da Receita Federal realizam uma operação-padrão e paralisações de atividades há mais de três meses. “Temos uma liminar vigente que garante o trâmite das cargas dos associados do Ciesp, mas a tendência é que o movimento dos fiscais ganhe corpo e não se restrinja apenas à área aduaneira”, disse.
