A falta de acordo em torno da medida provisória (MP) 595, que trata da privatização dos portos brasileiros, adiou a votação da matéria para a próxima semana. A MP, no entanto, perde a validade no dia 16 de maio, próxima quinta-feira, e deve ser aprovada pelo Senado depois de passar pela Câmara.

A sessão da Câmara terminou após bate-boca entre líderes partidários. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) foi o mais exaltado e chegou a dizer que a medida virou “MP dos Porcos” e que parlamentares teriam feito negociatas para a aprovação do texto. Os demais deputados reagiram e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai analisar as notas taquigráficas para avaliar uma possível abertura de processo contra Garotinho no Conselho de Ética.

A MP é polêmica e dividiu opiniões no Congresso. O relator da matéria, líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a alterar a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo na tentativa de gerar consenso, mas não agradou a todos. No Plenário da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um relatório paralelo ao de Braga, resgatando pontos antigos da MP original, mas também não houve consenso em torno da proposta.

Pela proposta, os concessionários dos terminais poderão ter o tempo de contrato com o governo prorrogado desde que apresentem planos de investimentos. A medida beneficiaria as movimentações portuárias brasileiras, que ficariam nas mãos de agentes privados, dando maior competitividade às transações. A medida desagrada os sindicalistas, que temem demissões e sucateamento dos portos públicos.

Mais cedo nesta quarta-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a dizer que pontos do relatório de Braga seriam alvo de veto “quase provável” da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que a perda de eficácia da MP não chegava a ser um grande prejuízo para o governo. Como poder concedente, a União tem a prerrogativa de fazer as alterações que quiser nos contratos, desde que acordado com as empresas privadas.

FONTE: UOL