Importação de produtos de saúde terá canal verde

Anvisa ampliou envio de relatos de reações adversas ao programa internacional de monitoramento da OMS.

As importações sujeitas a fiscalização da Anvisa terão tratamento diferenciado para agilizar a liberação da entrada de produtos no Brasil. Foi publicada ontem, quinta-feira(24), a nova regras que cria canais diferenciados que levam em consideração o tipo do produto e o seu risco.

Com isso serão quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza, seguindo critérios padronizados de risco.

• Canal verde: liberação simplificada
• Canal amarelo: análise documental
• Canal vermelho: inspeção física da carga
• Canal cinza: procedimento de investigação.

A proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil processos de importação protocolizados na Anvisa, sendo impossível fiscalizar 100% de todas as cargas.

A RDC traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.

A norma havia sido colocada em consulta pública no início deste ano e teve um retorno positivo dos participantes.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e pela Vigilância Fitossanitária.