Justiça encerra disputa e define 5 dias para assinatura do contrato para gestão do novo Porto Seco de Anápolis (GO)
Sentença da Desembargadora do TRF4 ratifica vitória da Aurora da Amazônia para assumir gestão do Novo Terminal Alfandegado, que atenderá ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil, com potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos
A justiça determinou, em caráter de urgência, que a União conclua o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, convocando a vencedora da licitação, Aurora da Amazônia, para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária. Determina, ainda, que fica resguardado o direito da Aurora de substituir o terreno indicado por outro adequado ao fim a que se destina.
Com a sentença proferida pela Desembargadora do TRF4, Daniele Maranhão, a empresa – que é especializada em serviços logísticos e operação de portos secos – deve assumir nos próximos dias a gestão do porto seco de Anápolis. Isso acontece exatos dois anos após vencer a licitação, que foi concluída em março de 2018, com a menor proposta comercial. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, um imbróglio jurídico impediu o andamento do novo contrato.
O Porto Seco de Anápolis tem potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos, segundo estudo da Receita Federal, e atende diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil. A Aurora prevê investimentos de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
Entenda o caso:
Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, ao oferecer a melhor proposta comercial, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 35 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato.
