Mercosul aprova código aduaneiro e elimina bitributação

O Mercosul aprovou o esperado Código Aduaneiro comum que elimina a bitributação de produtos que circulam pelos países do bloco, depois de seis anos de discussões, anunciou a presidente Cristina Kirchner, durante a 39ª reunião de cúpula do Mercosul, realizada na cidade argentina de San Juan.
Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação. A eliminação da bitributação estava prevista no tratado de criação do Mercosul.
A dupla tributação da Tarifa Externa Comum no Mercosul era vista por especialistas como um grande entrave.
Durante o encontro, Cristina Kirchner passou a presidência temporária do bloco sul-americano ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Anuncio a aprovação do Código Aduaneiro, sobre o qual vínhamos trabalhando arduamente durante anos”, disse a presidente no plenário. Representantes dos países do bloco trabalharam numa corrida contra o relógio para conseguir o acordo.
“Esta é uma conquista dos quatro Estados membros, todos fizemos um grande esforço para aprová-lo”, disse Kirchner, em referência aos sócios plenos do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Mercosul, numa declaração conjunta, considerou que a aprovação do Código e a distribuição da receita “constituem passos decisivos no aperfeiçoamento da União Aduaneira”.
Segundo o ministério da Fazenda do Brasil, a eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai de fato estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Européia, e depois fazer uma divisão das arrecadações, que vai beneficiar os países menos desenvolvidos, e isso ajudará no combate às assimetrias.