MP dos portos deve ser votada em comissão até 10 de abril, diz relator

Colegiado aprovou realização de audiências públicas entre 6 e 20 de março. Serão ouvidos, separadamente, trabalhadores, empresários e

A comissão especial que discute a MP 595/2012, conhecida como MP dos portos, definiu nesta quarta-feira (21) o cronograma dos trabalhos que serão realizados pelo colegiado. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que deverão ser realizadas audiências públicas até 20 de março, para que a matéria seja votada pelos parlamentares até 10 de abril.

“Esperamos cumprir um calendário de audiências públicas até o dia 20 de março, para que nós possamos, então, elaborar a partir daí o relatório e entregarmos o relatório para a comissão poder deliberar. E nós esperamos que isso possa ser feito, no mais tardar, até o dia 10 de abril”, disse Eduardo Braga.

A medida provisória foi encaminhada para o Congresso em dezembro de 2012. O texto cria um novo marco regulatório para o setor portuário e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada.

O texto da MP gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados a contratar trabalhadores por meio do Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os Ogmos, e permite a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos – que não têm vínculo empregatício com as companhias docas.

De acordo com representante dos trabalhadores, a MP também vai causar o fim dos portos públicos, porque terão um custo para operar maior que os portos privados.

Para tentar resolver a polêmica em torno do tema, a comissão definiu que ouvirá nas próximas semanas representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo em audiências públicas.

Na última sexta-feira, portuários realizaram paralisação de seis horas em ao menos 32 portos de 12 estados, segundo entidades que representam setor. Após reunião com o governo federal, as três federações consideradas oficiais, além da Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores, se comprometeram a não realizar novas paralisações até o próximo dia 15.

Apesar de reunião na última sexta (22) entre trabalhadores e governo federal na última, o relator afirmou que não há negociação em curso no Palácio do Planalto. “Todo qualquer debate deve ser travado aqui no seio da comissão mista de deputados e senadores no Congresso Nacional”, disse Braga. A primeira audiência pública da comissão será em 6 de março.

Em troca o governo firmou o compromisso de não dar continuidade a processos licitatórios para concessão de áreas portuárias até esta data e não publicar decreto de regulamentação da MP. O prazo para a apreciação da matéria no Congresso termina em 17 de maio. Depois de ser aprovada na comissão mista, a proposta precisa de aprovação no plenário da Câmara e do Senado.