Por votação célere de reajuste, Fiscais da Receita fazem protestos em aeroportos. Carga aérea pode sofrer atrasos na liberação.
Em mais uma investida para acelerar a aprovação do projeto de lei que vai aumentar os salários da categoria, os auditores fiscais da Receita Federal fizeram na quinta-feira, 1º de setembro, manifestações em diversos pontos do País. Empunhando faixas de protesto, os servidores ocuparam áreas em terminais internacionais de passageiros e em terminais de cargas em portos.
No Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, os auditores permaneceram em uma área no desembarque internacional de passageiros, no terminal dois, mas sem causar impacto nas operações do terminal. Segundo a assessoria da RIOgaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, as atividades estão normalizadas.
No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, os servidores estenderam faixas no terminal três, de embarque e desembarque internacional, mas as operações também estão em seu ritmo normal. “Não está causando nenhum impacto”, informou a assessoria da GRU Airport, responsável pelo aeroporto.
O Sindifisco, que representa os auditores, também previa manifestações para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Mas o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que não há movimentação no terminal.
No caso de Viracopos, os auditores vinham atuando para barrar as operações no terminal de cargas, causando transtornos a importadores e exportadores. Mas nesta quinta o terminal de cargas está funcionando normalmente, segundo relatos de pessoas no local.
Porém, segundo o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, na véspera da movimentação, portanto, dia 31/08, o quadro era diferente e seguia o seguinte critério nos dois principais aeroportos cargueiros do Brasil:
-Aeroporto de Guarulhos: Os auditores não fizeram puxe de cargas e não realizaram nenhum tipo de atendimento.
-Aeroporto de Viracopos: Fila de caminhões na entrada do armazém de importação e as cargas não passaram pelo equipamento de raio x. Os auditores fiscais fizeram a operação documental na portaria antes das transportadoras serem liberadas para o carregamento da mercadoria.
Portos e fronteiras – Além dos aeroportos, o sindicato dos auditores anunciou ações nos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE), na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, e também nos postos de Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS). Também houve adesão no Porto Seco de Anápolis (GO).
Os protestos dos servidores da Receita Federal foram retomados para pressionar o Congresso a dar celeridade ao projeto de Lei nº 5864/2016, que trata do aumento salarial da categoria e da criação de um bônus de eficiência, pago aos servidores e a aposentados. O texto foi encaminhado em julho, após diversas manifestações dos auditores, que reclamavam da demora – a negociação havia sido concluída em março e previa efeitos já a partir de agosto deste ano.
O projeto tramita em regime de urgência, mas o Sindifisco teme que os prazos não sejam seguidos. Nas últimas semanas, líderes do PSDB se insurgiram contra o governo do presidente Michel Temer, que vinha concedendo os reajustes em meio ao cenário de severa restrição fiscal. Para tentar agradar o partido aliado, o governo orientou que os projetos de aumentos ainda em tramitação fossem contidos, pelo menos até a conclusão do processo de impeachment – cujo desfecho ocorreu na quarta-feira.
Insatisfeita com a mudança da posição do governo, uma ala do chamado Centrão (grupo de 12 partidos liderados por PP, PSD e PTB) chegou a defender nos bastidores que os projetos de reajustes ainda em tramitação na Câmara dos Deputados – como é o caso dos auditores – fossem engavetados de vez. Ainda não há definição se essa ideia será levada a cabo. Por enquanto, o projeto dos auditores segue em análise por uma comissão especial na Casa.
Mesmo sem a aprovação do texto, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou na quarta-feira que todos os reajustes, sancionados ou em tramitação, já foram contabilizados no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, ou seja, têm verba garantida. Apesar disso, destacou que a prática não se traduz em apoio aos projetos, apenas “é o correto do ponto de vista fiscal”.
Com informações: Estadão Conteúdo
