Porto de Santos tem recorde histórico, é reconhecido por agilidade, mas enfrenta problema de contrato com concessionário

Justiça considera nulo contrato sem licitação para exploração de área do Porto de Santos

A Codesp/Porto de Santos registrou um recente recorde histórico na movimentação de carga em suas instalações. Em 2009 passaram pelo local nada mais nada menos que 83,194 milhões de toneladas, a melhor marca anual de sua história que ficou 2,6% acima da registrada em 2008, apesar da crise que afetou todo o comércio internacional. Esse resultado espelha o equilíbrio gerado pela diversificação de cargas que o porto movimenta, que incluem vários tipos de granéis sólidos e líquidos, cargas industrializadas soltas e em contêineres. A expectativa da Autoridade Portuária é em 2010 movimentar um volume 5,3% superior ao registrado em 2009.

Além dessa movimentação histórica, o Porto de Santos recebeu elogios recentemente do representante de uma importante categoria, a do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo(SINDASP). Valdir Santos, o presidente, afirmou que o Porto, embora movimente grandes volumes, já se compara a um dos aeroportos mais rápidos do Brasil, Viracopos, em Campinas.

A par dessa euforia ,porém, o Porto convive com um problema a ser resolvido. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou nulo um contrato de arrendamento entre a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Ferrovias Norte Brasil (Ferronorte). O contrato, feito sem licitação, foi considerado ilegal pelo tribunal, que determinou a abertura de concorrência para a exploração de 504.800 m² de instalações no Porto de Santos.

As defesas da Ferronorte e do estado alegaram que a licitação foi dispensada porque o arrendamento foi incluído no processo de privatização da ferrovia, em 1989. Mas a Justiça considerou que a linha férrea da empresa mais próxima ao Porto de Santos fica a 700 km de distância, o que torna injustificável incluir as instalações no processo de privatização. Além disso, o contrato da Ferronorte com o Estado de São Paulo é de 1991.