Processo caminha rápido e justiça já homologa “RJ” de Viracopos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira (18), o plano de recuperação judicial do aeroporto de Viracopos, etapa importante para dar início ao pagamento dos credores menores da concessionária – excluindo bancos e Anac.

Segundo despacho, assinado pela juíza Bruna Marchese e Silva, “no presente caso não se vislumbra qualquer cláusula que possa ser considerada abusiva ou violadora de normas de ordem pública, inexistindo do mesmo modo indício de fraude a macular a aprovação ocorrida livremente em assembleia”. Diante disso, a magistrada homologou a decisão da assembleia de credores e concedeu a recuperação judicial à concessionária.

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos aprovou, no último dia 14, o plano de Recuperação Judicial em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No plano, a concessionária concorda em requerer, no prazo de 15 dias após a homologação do Plano pela Justiça, a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Na assembleia, foi apresentado um cronograma de pagamentos aos credores, que garante quitação da dívida com empregados, fornecedores e empresas prestadores de serviço.