Receita Federal: “OEA vai definir o curso do comércio exterior legítimo daqui para frente”

Declaração do Auditor Fiscal é feita durante apresentação do tema no CIESP Campinas

Em concorrido evento que lotou o auditório do CIESP Campinas na última terça-feira(27), o Auditor Fiscal da Receita Federal em Viracopos, Sr. Antonio Cesar Ferreira, lider Regional do Projeto OEA – Operador Econômico Autorizado – declarou que “o OEA vai definir o curso do comércio exterior legítimo daqui para frente”. No inicio de sua apresentação, Ferreira destacou também a principal característica do programa, que é exatamente o reconhecimento mútuo entre os países, com acordos bilaterais ou multilaterais, com o objetivo de tornar legítima a credibilidade entre os países, concedendo os benefícios para as empresas que conquistarem o certificado.

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

 

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação e de importação registradas por empresas certificadas OEA. As “empresas OEA” terão direito a um tratamento aduaneiro ágil, reduzindo ao máximo a intervenção da aduana tanto na importação, quanto na exportação em países de destino através de acordos bilaterais. O Programa foi lançado pela Receita Federal no último dia 10 de dezembro e apenas 05 empresas estão certificadas, entre elas a Aeroportos Brasil Viracopos, que credenciou o aeroporto de Campinas como OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO.

 

Uma otimista projeção marcou o lançamento do projeto, ainda em dezembro, e foi ratificada pelo palestrante Ferreira no CIESP: o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Sr Ernani Checcucci afirmou à época uma previsão sobre a liderança do Brasil. “Nossa Visão é que o Brasil seja reconhecido como um líder mundial no controle e na gestão dos fluxos de comércio exterior por meio do seu Programa OEA em 2019.”