RIOgaleão realiza pagamento de outorgas até 2020

RIOgaleão acaba de realizar o segundo pagamento do acordo de reprogramação de quitação das outorgas, aprovado pelo Governo, com pagamento de mais de um bilhão de reais.

Com a modificação da composição acionária do grupo controlador do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Riogaleão, a saúde financeira do aeroporto carioca está controlada. Esse processo foi finalizado em dezembro do ano passado. A Changi, de Cingapura (que já era uma das acionistas junto à Odebrecht – que à época comprou a parte da empresa brasileira), ficou com a totalidade das ações do sócio privado – 51% do negócio. A Infraero permaneceu com 49% do negócio.

 

OUTORGA – Em março de 2017, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) publicou a Portaria nº 135 que permitiu as concessionárias de aeroportos que permitia a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. A pedido da agência reguladora, por questão de segurança jurídica, o MT enviou ao Congresso Nacional o mesmo texto em formato de medida provisória, nº 779.

Com base no documento, em agosto, também do ano passado, a diretoria da Anac aprovou o pedido do Riogaleão para alteração do contrato de concessão do aeroporto carioca. O objetivo era alterar os pagamentos das contribuições fixas anuais (outorga fixa).