Senado aprova MP que prorroga concessões e traz garantia jurídica. Agora, a sanção de Temer

Pouco mais de cinco horas depois de chegar ao Senado, o plenário da Casa aprovou no meio da semana a Medida Provisória (MP) 752/16, que estabelece a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

Antes da votação, senadores de oposição e da base aliada do governo travaram longo debate sobre o curto prazo para análise da MP, que perderia a validade, caso não fosse votada até quinta-feira(4). O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou questão de ordem lembrando acordo, vigente desde 2013, que estabelecia prazo mínimo de sete dias para apreciação de MPs, sendo que as que chegassem com prazo inferior não seriam pautadas.

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), contudo, negou a questão de ordem argumentando que a decisão tomada anteriormente era do Colégio de Líderes e hoje a Mesa da Casa adoraria outro posicionamento. “Naturalmente, foi firmado, sim [o acordo sobre o prazo], mas eu devo lembrar que o entendimento foi feito com um Colégio de Líderes diferente do que temos hoje e uma Mesa Diretora também outra, e era preciso revalidar esse termo de acordo para que nós pudéssemos ter a prevalência sobre a norma regimental”, argumentou Cunha Lima.

Entre outros pontos, a medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade os parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabelece que a relicitação se dará com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.

“Estamos dando um cheque em branco para que o governo Michel Temer negocie a renovação das concessões com as empresas a seu bel prazer”, criticou a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

“Quero chamar a atenção, para a gravidade do tema. Estamos falando aqui de prorrogação de concessões por mais 30 anos, sem licitação. Isso é um escândalo completo. Não estamos nem vinculando a novos investimentos. Faço um apelo para que a gente construa

uma outra saída”, reforçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu e ressaltou a importância da MP. “Essa medida provisória é extremamente importante para o país. Por quê? Porque ela está tratando de prorrogação e relicitação de contratos de parcerias de concessões para infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário que estão em andamento.

Portanto, é importante que isso possa se transformar em lei para dar garantia jurídica se houver disputas, porque não será uma medida provisória, mas será uma lei – portanto, com toda a garantia”, afirmou.

Após aprovação do texto-base da MP, o plenário rejeitou os destaques apresentados pelo PT e o texto final segue, agora, para sanção presidencial. 

Com informações Jornal do Brasil e Agência Senado