SINDASP fará denuncias em casos comprovados de “não recolhimento de honorários”
Entidade recebe apoio da categoria para a tomada de medidas contra a concorrência desleal nas atividades em quaisquer circunstâncias
Com o auditório lotado o presidente do Sindasp – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Marcos Farneze, abordou sobre as importantes ações realizadas pelo “Grupo GRH”, cuja atuação é exclusivamente em defesa do recolhimento dos honorários.
No evento, realizado na última sexta-feira(28) e destinado a Despachantes Recolhedores, Reinaldo dos Santos, despachante aduaneiro e membro do grupo GRH, fez uma apresentação sobre as responsabilidades que recaem sobre a profissão, como também o resultado que o grupo vem auferindo nas ações que estão sendo tomadas objetivando a defesa dos honorários.
O assessor jurídico da entidade, Dr. Domingos de Torre juntamente com os assessores jurídicos do grupo GRH – Dr. Eduardo Ribeiro e Dra. Cintia Magnusson, informaram aos presentes sobre os direitos e prerrogativas da categoria, que são defendidos pontualmente em várias frentes de atuação. Após emissão dos Ofícios Circulares números 719/2015, 111/2015 e 181/2015 da Receita Federal do Brasil ratificando a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários de despachantes aduaneiros, e preconizando sobre o recolhimento através das suas entidades de classe, o Sindasp saiu ainda mais fortalecido para continuar seu trabalho.
Durante o encontro vários despachantes se pronunciaram a esse respeito, apoiando as ações e se colocando à disposição, uma vez que muitos deles perderam seus clientes para concorrentes que oferecem no mercado oportunidades comerciais, mas não legais, ou seja, onde os honorários dos despachantes aduaneiros não são cobrados e ao mesmo tempo informando que os mesmos não são devidos, deixando assim os importadores e exportadores sujeitos a fiscalização da Receita Federal e submetidos a futuras demandas judiciais.
O presidente Marcos Farneze reiterou que agirá com rigor. “Com base na legislação pertinente faremos denúncias às autoridades fazendárias dos casos comprovados que chegarem à nossa entidade”, alertou.
O Sindasp informa, por fim, que devido ao grande interesse da classe e que muitos despachantes não conseguiram comparecer por causa da capacidade do auditório ter sido atingida, serão realizadas novas convocações em datas divulgadas oportunamente.
