Ainda sem impacto significativo, semana inicia com paralisação da Receita Federal em Viracopos, Guarulhos e Santos

Em um documento “Nota à Sociedade”, divulgado pela Receita Federal do Brasil – agora pela Delegacia do Sindifisco em Guarulhos, Campinas e Jundiaí, na última sexta-feira, comunicou que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço de cargas, tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório, na Alfândega de VIRACOPOS e de GUARULHOS. Segundo ainda o Sindifisco local, esta medida foi tomada em reunião que aconteceu na própria unidade, em 17/1, e é motivada pela inação do governo em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017. A ação se junta à decisão tomada pela categoria no Porto de Santos, paralisando, portanto, os 3 principais centros cargueiros do Brasil, todos localizados no Estado de São Paulo.

 

SINDASP monitora ação – O SINDASP – entidade que representa os Despachantes Aduaneiros em São Paulo – informa que segue monitorando a situação e alerta seus Associados e à categoria para acompanharem novidades ao longo da semana para que estas auxiliem em suas atividades diárias.

Na Nota, os Auditores-Fiscais “lamentam muito os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos srs. contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior” e finalizam, informando que “não nos restou outra alternativa a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20 de novembro de 2023”.

As informações dessa segunda-feira(22) dão conta que as parametrizações de cargas importadas e exportadas pelos sistemas Siscomex e Portal Único não sofreram impacto. Os desembaraços em canal verde das empresas Certificadas OEA (Operador Econômico Autorizado) seguem normais.

ATENÇÃO: Veja abaixo a íntegra do documento de VIRACOPOS e de GUARULHOS: