Anvisa certifica primeiros “OEA-Integrado”. Veja quem são.

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A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do módulo complementar OEA-Integrado Anvisa. Disciplinado pela Portaria RFB nº 435 de 2024, o módulo OEA-Integrado consiste na participação de órgãos e entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Dentre os principais objetivos do OEA-Integrado, destacam-se a facilitação do fluxo de mercadorias, a gestão coordenada de fronteiras e a cooperação dos órgãos e entidades participantes com setor privado.

A RDC nº 845/2024, que regulamenta o Programa OEA-Integrado Anvisa, disciplina o processo de adesão, os requisitos de admissibilidade, as categorias de certificação e os benefícios a serem outorgados. Essa norma entrou em vigor em 26 de maio, quando passou a receber os requerimentos dos importadores e exportadores. Foram certificadas como OEA-Integrado Anvisa as seguintes empresas:

Categoria:  Medicamentos:

  • ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA – CNPJ: 60.318.797/0001-00
  • JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 51.780.468/0002-68
  • MERCK SHARP & DOHME FARM. LTDA. – CNPJ: 03.560.974/0009-75
  • MERCK SHARP & DOHME FARM. LTDA. – CNPJ: 03.560.974/0011-90
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 45.987.013/0006-49
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 45.987.013/0003-04

Categoria:  Dispositivos Médicos:

  • 3M DO BRASIL LTDA – CNPJ: 45.985.371/0001-08
  • JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – CNPJ: 54.516.661/0002-84
  • ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 45.987.013/0006-49
  • SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. – CNPJ: 01.449.930/0006-02
  • SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. – CNPJ: 01.449.930/0003-51