Cerca de 714 mil transportadores de carga do país podem ser suspensos de realizar frete

De acordo com os dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), aproximadamente 714 mil transportadores de cargas ainda não fizeram a atualização obrigatória dos dados cadastrais no registro nacional. O número representa mais da metade dos transportadores do país, que sem a Revalidação Ordinária, podem ser suspensos de realizar frete em 2024.

A Revalidação Ordinária do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) deve ser feita por transportadores das categorias TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresa de Transporte de Cargas e CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas). A atualização é fundamental para manter a atuação no setor.

A revalidação realiza a verificação dos cadastros de forma automatizada, ou seja, para os transportadores que estejam em conformidade com os requisitos, o registro será automaticamente validado, sem necessidade de ação adicional. Contudo, para aqueles com pendências, é necessário regularizar a situação.

A ANTT ressalta que o transportador que não atender à solicitação de atualização ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o registro nacional suspenso até sua regularização. Isso o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas e pode gerar multas.

A não atualização acarreta multa de R$ 750, contudo, no caso de transportadores sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, e que sejam contratados ou que efetuam transporte por terceiros, mediante remuneração, a multa prevista é de R$ 3 mil.

Entenda – Para a categoria CTC, o fim do prazo para revalidação é no dia 21 deste mês. Para a categoria ETC, o prazo termina em 26 de fevereiro e para a categoria TAC, o prazo termina em 22 de março. O processo está em andamento desde março do ano anterior, aberto a cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados.

Para realizar a revalidação ordinária, o transportador deve seguir alguns passos. O primeiro é verificar o site de consulta pública da ANTT, onde encontrará uma lista de verificações e pendências. Após essa etapa, as pendências podem ser resolvidas na Receita Federal, no Detran, no RNTRC Digital ou em pontos de atendimento.

O RNTRC é obrigatório desde 2009 e é uma forma de regular a atividade no Brasil e ainda, de proteger os embarcadores e outros clientes que necessitam contratar um transportador. A inscrição para o registro é gratuita e a sua atualização visa manter o cadastro atualizado e seguro, conforme a Resolução 5.982, de 23 de junho de 2022, da ANTT.

2024: Transportes – O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas afirmou que para 2024 o órgão terá como prioridade solucionar os problemas na área de transportes, o que inclui os processos de rodovias. O Ministério dos Transportes abriu o prazo até o fim deste ano para receber pedidos das empresas para iniciar a solução consensual no TCU.

Além de quatro companhias que já estão com processos abertos no órgão, há expectativa do governo de receber pelo menos mais oito pedidos para outras renegociações. O ministro Renan Filho indicou que pode até mesmo prorrogar o prazo final para envio dos pedidos.