Galeão vai pedir à Anac reequilíbrio de contrato

Governo avalia relicitar o aeroporto do Rio, que deve R$ 1 bi em outorga

A RIOgaleão, concessionária responsável pelo aeroporto internacional do Rio, vai entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nas próximas semanas. No pedido, a concessionária alegará que assumiu obras inacabadas da Infraero e teve de arcar com custos que não estavam previstos no contrato. Em paralelo, o governo considera relicitar o aeroporto carioca, segundo Tarcísio de Freitas, secretário de coordenação de projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A RIOgaleão está concluindo a contabilidade das obras não previstas, como a das esteiras que conectam os terminais 1 e 2. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões em pedidos de reequilíbrios em análise na Anac por terminais privados, diz uma fonte do setor, a maioria por obras não concluídas da Infraero. A falta de uma decisão da Anac sobre os processos será o principal argumento das concessionárias num eventual embate com o governo sobre a relicitação de aeroportos.

— Se o governo alega que as concessionárias estão devendo, o governo também está devendo a elas — disse uma fonte próxima aos consórcios.

O governo avalia relicitar terminais sob a alegação de que as empresas descumprem o contrato, ao não pagarem as outorgas de 2016 e pleitearem mudanças no pagamento futuro. O assunto foi discutido entre executivos de concessionários ontem. O Galeão tinha de ter pago R$ 933 milhões em maio e não pagou.

‘Situação crítica’ – Freitas explicou que o governo estuda a melhor forma de encaminhar os projetos considerados críticos na área de concessões, que pode acontecer pela revisão de contratos ou por nova licitação. A modelagem final deve ser apresentada em um mês.

“A situação dos aeroportos do Galeão e de Confins é crítica. O dilema é que há questões macroeconômicas que atingiram frontalmente as concessões e, ao mesmo tempo, em alguns casos, há bids (propostas) irresponsáveis”, explica ele, que participou do Fórum Nacional, no Rio.”Tem casos que têm que ser relicitados. Na minha opinião pessoal, o Galeão é um deles. O aeroporto não está gerando receita para pagar a outorga”.

Fonte: O Globo