MDIC lança bases para nova industrialização do país e volta a ser relevante no cenário internacional
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) chega aos seus 100 primeiros dias de administração com a realização de uma série de iniciativas que atendem a algumas das principais metas do atual governo: fortalecer a indústria brasileira em bases sustentáveis, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e comprometida com a geração de emprego e renda; além da retomada das negociações comerciais, reinserindo o Brasil no cenário internacional.
Neste período, boa parte dos esforços do MDIC esteve voltada para a reestruturação e reativação dos instrumentos de gestão e governança, a começar pela recriação do próprio Ministério. A reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), cujo decreto foi publicado na última quinta-feira (6/4), marca o início da construção da nova política nacional para o país — o MDIC preside o conselho, que conta com mais 19 ministérios, o BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi reestruturada em apenas dois meses. Havia 126 pleitos represados (“backlogs”), sendo 79 referentes à desabastecimento e 47 relativos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). A Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) voltou a ser vinculada ao MDIC. O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reativado. E o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) está em processo de reestruturação.
A reorganização desses importantes instrumentos tem como objetivo aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras, aperfeiçoar as políticas públicas, simplificar e desburocratizar processos, melhorar a articulação entre agentes públicos e privados, trazer segurança jurídica para as operações comerciais e reorientar sua atuação para o projeto nacional de fortalecimento da indústria brasileira e desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental.
Resultados — Os resultados já começam a aparecer. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) foi ampliado, garantindo a isenção fiscal também para o segmento de fotovoltaicos, voltado à produção de energia solar. A iniciativa reforça a prioridade dada pelo atual governo ao segmento de alta tecnologia, estratégico para a economia verde.
Também houve redução a zero dos custos aos exportadores de carne de frango, para emitir Certificados de Origem aos mercados da União Europeia e Reino Unido. Ainda entre as medidas para fortalecer as exportações brasileiras, o governo federal obteve a revogação, pelos EUA, do direito antidumping aplicado às exportações de chapas de aço carbono, que estava em vigor desde 1993.
Para impulsionar a bioeconomia, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) passará, nos próximos dias, a ter personalidade jurídica própria e poderá captar recursos públicos e privados e ampliar suas atividades. Instalado em um complexo com área construída de 12 mil metros quadrados, o centro tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica através do estímulo à inovação, ao empreendedorismo e à geração de negócios sustentáveis baseados nos recursos naturais da Amazônia.
No âmbito da Camex, tarifas para pneus de carga e resinas plásticas vindas de fora tiveram alíquotas ampliadas, beneficiando os produtores brasileiros de pneus e a indústria química nacional, e revertendo tendência de paralisação das linhas de produção e demissões.
Em outra importante decisão, a Camex aperfeiçoou o Programa de Financiamento às Exportações, na modalidade Proex-Financiamento. O objetivo foi aumentar de R＄ 600 milhões para R＄ 1,3 bilhão o limite de faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa, e permitir que mais empresas brasileiras possam se qualificar para obter financiamento para suas exportações.
Player internacional – No cenário internacional, o Brasil voltou a ser um player relevante, e isso terá reflexo positivo para nossa indústria e para o comércio internacional. O MDIC presta apoio técnico às missões internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como ocorreu nas viagens à Argentina e Uruguai, e, nesta semana, na missão à China – nosso principal parceiro comercial, com o qual o Ministério deve fechar acordos importantes para fortalecer a cooperação industrial, a economia digital e a facilitação do comércio. O Brasil também assumiu importante liderança na retomada das reuniões para o acordo Mercosul — União Europeia, além das negociações bilaterais com, entre outros, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Alemanha e Reino Unido.
Foto: agência Brasil – EBC
