OEA Anvisa: conheça benefícios e adesão
Os operadores certificados no Programa OEA-Integrado Anvisa poderão usufruir dos seguintes benefícios:
- Redução do direcionamento dos processos de importação para os canais de fiscalização que preveem análise documental e/ou inspeção de bens e produtos importados sob vigilância sanitária, nos termos da RDC n° 228/2018;
- Priorização da análise dos processos de importação;
- Priorização na inspeção de cargas selecionadas para inspeção; e
- Designação de ponto de contato.
OEA-Integrado Anvisa no “Solicita” – Enquanto não estiver disponível a solicitação via Sistema OEA, no Portal Único Siscomex, a certificação OEA-Integrado Anvisa deve ser feita por meio de protocolo no Sistema Solicita (solicita.anvisa.gov.br).
Após logado, selecione a opção “Rascunho” na barra lateral e em seguida “Novo” e “Petição Inicial”. No botão de pesquisa de campo, selecione “Assunto”. Na tela seguinte, no campo “Atividade/Tipo de produto”, procure a opção “Portos, Aeroportos e Fronteiras” e clique em “Pesquisar”. Aparecerá uma listagem de assuntos. Procure pelo código relativo à categoria de certificação OEA-Integrado Anvisa que deseja solicitar. Você deve verificar esse o código no item 17 do Manual de Certificação OEA-Integrado Anvisa, disponível na Internet.
Clique na seta azul (è), localizada à direta da “Descrição” do assunto, para abertura do formulário eletrônico com os dados do peticionante, dados gerais da petição, fundamentação legal, e documentação.
Localização do Formulário de Petição para o OEA-Integrado Anvisa
No bloco documentação, fica a lista dos documentos a serem anexados ao processo.
Faça o download do “Formulário de petição de solicitação de participação no Programa OEA-Integrado Anvisa”. Este documento deve ser preenchido e assinado digitalmente com certificado digital e anexado ao sistema. Por fim, basta clicar em enviar e confirmar o envio.
Para mais informações, acesse a página OEA Integrado Anvisa no site da Receita Federal, na Internet.
