Porto Seco é opção para minimizar impactos com greve da Receita em Viracopos, Guarulhos e Santos

Órgão Federal informa que não haverá desembaraço de cargas nesta semana, somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo

22/01/2024 – O conceito padrão de Entreposto ou Porto Seco reside na definição de Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduaneiro, instalado em zonas primárias de fronteira ou secundárias, não podendo ser localizado em portos ou aeroportos alfandegados.

Essa opção passou a ser ainda mais atrativa para importadores e exportadores brasileiros, após a recente retomada do movimento de mobilização da Receita Federal do Brasil (RFB) que segue agora acirrada, com o anúncio de que nesta semana, entre os dias 22 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço de cargas, tanto na importação como na exportação nos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos e no Porto de Santos. Haverá somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo.

Com isso, em tempos de fretes elevados e aumento dos custos logísticos nas operações do comércio exterior brasileiro – essa última característica principalmente em função exatamente do aumento dos tempos de liberação atuais – os embarcadores internacionais têm buscado alternativas para suas operações de importação ou exportação. São vantagens logísticas, tributárias e ganhos financeiros comparados às outras operações.

Em uma dessas opções, a AGESBEC (Centro Logístico Alfandegado e Primeiro Entreposto Aduaneiro do Brasil) destaca o regime aduaneiro especial “DTA’S”, o Trânsito Aduaneiro Simplificado. Além de avanços em agilidade na liberação, as empresas identificaram a oportunidade na redução de custos logísticos, escapando dos altos valores de demurrage e também de movimentação, armazenagem e capatazia na zona primária no Porto de Santos ou ainda nos Aeroportos de Viracopos ou Guarulhos, somados agora aos impactos da ação da RFB. “Sem contar com diferenciais de atividades complementares como nossos serviços de montagem, separação de mercadorias, controle de estoque e inventários, paletização e unitização de cargas”, completa Ricardo Drago, Presidente do Grupo AGESBEC (FOTO).

Além desses benefícios da zona secundária, as facilidades de remoção no trânsito aduaneiro para a empresa ganham ainda mais eficiência pela localização estratégica da AGESBEC. Em posição privilegiada, em S.B. do Campo, possui acesso direto ao Sistema Anchieta-Imigrantes e ao Rodoanel Mário Covas e está próxima de grandes centros logísticos de zona primária: 50km do Porto de Santos, 24km do aeroporto de Congonhas e 47km do aeroporto de Guarulhos. “Uma infraestrutura completa em 65.000m², sendo 20.000 m² de galpões e câmaras frias (licenciadas para produtos farmacêuticos e químicos) e uma área de pátio com cerca de 20.000m², conclui Drago.

A RFB segue com o objetivo de garantir o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e de promover alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para pagamento do bônus de eficiência, previsto no acordo firmado com o governo federal desde 2016, segundo o Sindicato da Categoria (SINDIFISCO NACIONAL). Uma greve geral prolongada dos Auditores-Fiscais ainda é iminente e pode causar mais impactos ao comércio exterior no Brasil.