TCU deve arquivar processo de repactuação e mercado aguarda desfecho sobre Concessão
Atual Gestora, ABV ainda aguarda despacho oficial do Tribunal para se manifestar
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha se pronunciado oficialmente, a mídia nacional deu ampla divulgação na semana passada dando conta que o Tribunal vai arquivar o processo de mediação sobre a continuidade do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), diante da falta de acordo com o governo.
O prazo para se chegar a um entendimento entre o governo e a atual Concessionária “Aeroportos Brasil Viracopos (ABV)”, se encerrou, colocando um ponto final nas conversas no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) da Corte — que mediava as conversas e precisaria dar aval aos termos.
A lista de repactuações de concessões de infraestrutura, que no início deste mês de outubro teve sua primeira aprovação pelo TCU, também já começa a ter baixas. O contrato do aeroporto de Viracopos, controlado por Triunfo e UTC, não deverá chegar a uma renegociação para permanência dos sócios, de acordo com fontes. Em rodovias, a ViaBahia, do grupo Roadis, até chegou a um acordo, mas para a saída da companhia, segundo apurou um dos veículos que divulgou o tema, o Jornal Valor.
A ABV segue com normalidade em suas operações e qualidade de serviços, e informou que só se pronunciará após o despacho oficial do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, que até o fechamento dessa edição não havia ocorrido.
Mercado recebe com surpresa – Caso se confirme esse processo, o governo terá que relicitar o aeroporto para entregar a outro operador. Caberá ao vencedor do certame indenizar o atual concessionário pelos investimentos realizados. O TCU enviará nos próximos dias um relatório ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as tratativas realizadas e o desfecho do processo.
O mercado seguia na expectativa de um desfecho positivo na negociação. Uma das maiores preocupações das empresas que operam em Viracopos é questão da insegurança jurídica para aporte de investimentos, em função do impasse.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. Com a licitação, os atuais sócios não poderiam participar da concorrência.
O Portal LogNews segue monitorando a questão e trará novidades assim que ocorra alguma evolução.