Despachante Aduaneiro terá exame de qualificação para se credenciar como “OEA”
O Sindasp divulgou nota esclarecendo o edital que estabelece o certame da ESAF, em abril, que poderá ser realizado por Despachantes Aduaneiros interessados em obter certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Leia a íntegra da Informação:
A Escola de Administração Fazendária – ESAF publicou o Edital em referência (EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. EDITAL ESAF nº 90, de 28.12.2015 (DOU-3 de 29.12.2015), o qual divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de Exame de Qualificação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, previsto no artigo 810 do Regulamento Aduaneiro e regulamentado pela IN-RFB nº 1.209/201.
Referido Exame, com base nesse mesmo Edital, também poderá ser realizado por Despachantes Aduaneiros interessados em obter certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br no período compreendido entre as 10 horas do dia 01 de fevereiro de 2016 e 23h59min do dia 15 de fevereiro de 2016, considerado o horário de verão em Brasília (DF), mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU – COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do Pedido de Inscrição.
A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido, via Internet, durante o período e horário estabelecidos no item anterior, poderão ser efetuados até o dia 29 de fevereiro de 2016.
Para efetivação da inscrição via Internet o profissional interessado poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos Órgãos do Ministério da Fazenda, nos endereços indicados no Anexo II do presente Edital, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.
O Edital regulador do Exame de Qualificação Técnica poderá ser retirado no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos endereços indicados no Anexo II do presente Edital.
As provas objetivas serão realizadas nas cidades indicados no Anexo II deste Edital, na data provável de 03 de abril de 2016, podendo a mesma vir a ser confirmada ou alterada, por meio de Edital a ser publicado no DOU e divulgado no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br
O Item 6 do Edital faz referência às Provas Objetivas e ao conteúdo programático das matérias. Serão 2 (duas) Provas Objetivas: uma de Conhecimentos Básicos e Específicos e outra de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório no seu conjunto, relativas às disciplinas, número de questões, pesos e pontuação ponderada, conforme Quadro que o Edital descreve.
Com efeito, pela importância do assunto, RECOMENDA-SE a leitura integral de todo o Edital por parte do despachante aduaneiro, permanecendo o SINDASP à disposição para prestar maiores esclarecimentos a respeito, sem prejuízo de novas comunicações que serão feitas ao quadro associativo desse Sindicato.
